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CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física

O CAEPF será facultativo e coexistirá com o CEI (Cadastro Específico do INSS) até 14 de janeiro de 2019, quando deverá substituir esse último.

Estarão obrigados a inscrever-se no CAEPF as pessoas físicas que exercer atividade econômica como contribuinte individual que possua segurado que lhe preste serviços, equiparado a empresa e dispensado de inscrição no CNPJ.

As inscrições serão realizadas através do portal do e-CAC – Centro Virtual de Atendimento  Clique aqui!  ou nas unidades de atendimento da Receita Federal e deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados do início da atividade econômica prestada pela pessoa física.

A pessoa física poderá ter mais de uma inscrição no CAEPF, sendo uma para cada uma das atividade econômica a que venha se relacionar.

A estrutura do CAEPF comporta os primeiros 8 (oito) dígitos do CPF, seguido do número de ordem respeitada cada inscrição do CAEPF e complementado pelo número de controle do cadastro, conforme imagem abaixo:

Esperamos ter esclarecido algumas dúvidas sobre o novo cadastro e ficamos a disposição para mais informações que julgarem necessárias.

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