Capa / Legislação

Legislação

Palestra CRHIS explica tabelas do eSocial

O SIAMFESP realizou no dia 12 de julho de 2018 mais uma Reunião do CRHIS (Comitê de Relações Humanas e Industriais ). O tema dessa reunião foi o eSocial. De acordo com o assessor Trabalhista e Tributário do Sindicato, Celso Davi Rodrigues, o objetivo do evento foi apresentar e discutir …

Leia Mais »

Novas guias de recolhimento do FGTS

As empresas com faturamento anual superior a 78 milhões de reais em 2016, passam a utilizar nova guia de recolhimento do FGTS a partir da competência julho de 2018, substituindo a GFIP pela DCTFWeb, medida que faz parte do processo de adaptação de utilização do sistema do eSocial. A Circular …

Leia Mais »

Substituição Tributária Uniformizada e o CEST

Os trabalhos para pesquisa da margem de valor agregado para materiais para construção iniciou em abril e recentemente recebemos a primeira cesta de produtos para pesquisa preparada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Essa cesta de produtos é montada com os produtos de maior significância dentro de …

Leia Mais »

eSocial Entra “Em Cena” para Milhões de Empresas

A segunda etapa da implantação do eSocial, quando o programa se torna obrigatório para todas as empresas privadas do país – incluindo micros e pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados e segurados especiais – se inicia no próximo dia 16 de julho. Já para órgãos públicos o eSocial …

Leia Mais »

Essarcimento do ICMS nas saídas destinadas a outros Estados

Os produtos adquiridos dentro do Estado com ICMS-ST e que forem enviados para destinatário localizado em outra Unidade da Federação tem direito ao ressarcimento do imposto retido ou da parcela do imposto retido em favor deste Estado. Como no regime de substituição tributária se presume que todas as operações subsequentes …

Leia Mais »

Quitação Geral do Contrato de Trabalho?

  A Modernização Trabalhista trouxe dois instrumentos que aumentam a garantia do empregador e empregado quanto as obrigações e direitos cumpridos durante a relação de trabalho, entretanto nem um nem outro dão quitação geral ao contrato, porém cria um ambiente que praticamente anula as possibilidades de uma demanda judicial. Estamos …

Leia Mais »

Nota Fiscal Eletrônica e o GTIN

Em 02 de agosto de 2018 a nota fiscal eletrônica versão 3.10 será desativada, sendo substituída pela versão 4.0. A Nota Técnica 2016.002-v 1.42 traz as alterações necessárias para a migração do leiaute da NFe. Importante ressaltar que o campo cEAN e cEANTrib deverão seguir o padrão do GTIN (Global Trade Item …

Leia Mais »

Previdenciária – Estabelecidas as normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso perante a Receita Federal do Brasil

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu que a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela RFB, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS) …

Leia Mais »
SIAMFESP