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Legislação

Meritocracia, sem ideologias

Conceito empresarial Não há um consenso fechado sobre o que é meritocracia (melhor assim), então decidimos criar o nosso: São formatos, métodos e meios de se mensurar o desempenho e recompensá-lo. Sua empresa e cultura irão definir o quão agressivo este conceito pode ser aplicado, recompensando os profissionais em termos …

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Alterada Legislação das Sociedades Limitadas

A Lei nº 13.972 de 2019 alterou alguns dispositivos do código civil com o objetivo de facilitar a deliberação para destituição de sócio administrador. O novo texto permite que a maioria simples dos sócios possam deliberar sobre a destituição, em face de 2/3 como trazia a legislação até então. Em …

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Fiscalização Trabalhista e a Dupla Visita

Sempre que ocorrer Fiscalização do Trabalho, de acordo com o Decreto 4.552/02, artigo 23 e Precedente Administrativo – SIT nº 118, os auditores deverão orientar e advertir as empresas quanto ao cumprimento da legislação trabalhista vigente, convenções e acordos coletivos e observarão o critério da dupla visita nos seguintes casos: …

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Agendas de Reuniões – CRHIS E GET

Apresentamos o Calendário das Reuniões Mensais do Comitê de Recursos Humanos (CRHIS) e do Grupo de Estudos Tributários (GET), promovidas pela Assessoria Trabalhista e Tributária do SIAMFESP, com o objetivo de debater sobre os temas de impacto e relevância para as empresas associadas do setor, bem como sobre as negociações …

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Guia Prático para Contestação

A legislação previdenciária tem sofrido diversas alterações ao longo do tempo, mudanças estas que impactam desde a forma de cálculo de benefícios até critérios para sua concessão. Com o FAP não é diferente, desde a entrada em vigor, já coleciona mais de vinte atos legislativos – normas, orientações internas, etc – desde …

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Planejamento Tributário

O Brasil faz parte do grupo de países com a maior média de cobrança de imposto sobre a renda por empresas. Pelo menos é o que indica uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em parceira com a consultoria Ernest Young, que visa comparar a carga tributária para …

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eSocial: conheça as penalidades para quem descumprir as regras

Com a reforma trabalhista e eSocial, aumentaram as expectativas para os colaboradores e empregadores dos quatro cantos do país, em contrapartida, incertezas sobre as penalidades e aplicações nos cacos do descumprimentos das regras e envio de informações sobre os dados dos empregadores/empresas e colaboradores para o eSocial. Mas você sabe …

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Utilização da Liminar contra multa do tabelamento

Em 09/01/2019 foi concedida liminar a pedido da FIESP e do CIESP para determinar que a ANTT não aplique aos filiados e às empresas associadas, presentes e futuras, inclusive no âmbito territorial de representatividade dos sindicatos ou associações filiadas das impetrantes qualquer sanção decorrente da Resolução 5.833/2018 da ANTT. O …

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Recibo com data pré assinalada não é infração trabalhista

Desde de que comprovado o pagamento dos salários, o recibo de pagamento que possui data pré assinalada não poderá ser suficiente para caracterizar infração por não cumprimento de obrigação trabalhista. Advindo do Precedente Normativo nº 117 da Secretaria de Inspeção do Trabalho. O Precedente consubstancia-se do artigo 8º, parágrafo 1º …

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Aproveitamento dos Créditos de PIS e COFINS

O COSIT através do Parecer Normativo nº 05/2018, publicado em 18 de dezembro de 2018, altera o conceito de insumos a serem aproveitados nos créditos para apuração do PIS e da COFINS. O Parecer altera o conceito trazido pela Instruções Normativas SRF nº 247/2002, artigo 66, parágrafo 5º e 404/2004, …

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