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Legislação

Eleição – Dispensa do empregado.

Com a chegada das eleições vem a seguintes dúvidas: Que documento comprova o trabalho do mesário? Os mesários receberão declaração expedida pela Justiça Eleitoral para comprovar o trabalho realizado. Quem foi convocado para treinamento como mesário poderá faltar ao trabalho no dia seguinte ao das eleições para poder descansar? A …

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Liminar para desoneração da folha de pagamento

No dia 03 de setembro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu liminar para que as empresas  associadas ao SIAMFESP permaneçam na Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB) até o fim do ano-calendário de 2018. Como é uma medida liminar, o mérito do pedido ainda precisa ser examinado …

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Quanto custo um empregado para sua empresa?

Quando se toma por base o custo apresentado habitualmente no mercado, está se considerando os dias ou as horas efetivamente trabalhados e não o mês comercial, portanto, o custo que são apresentados no mercado e que declaram ser superiores a 100% são devidos sobre o salário hora do empregado. Quando …

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SIAMFESP promove mais um café tributário

 O SIAMFESP promoveu no último dia 23/08/18 mais uma edição do CAFÉ TRIBUTÁRIO. O evento tem por objetivo apresentar aos participantes informações relevantes relacionadas à área Tributária, visando economia, geração de caixa, regularização de débitos fiscais e medidas preventivas para maior consistência e segurança da empresa. Os temas foram abordados …

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eSocial já engloba 1 milhão de empresas

Em processo de implantação desde o início do ano, a adesão ao eSocial já conta com o registro de um milhão de empregadores do país. Esse número foi atingido nesta terça-feira. 21/08, segundo informou a Receita Federal. A ferramenta unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um …

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