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Legislação

eSocial disponibiliza Consulta Qualificação Cadastral em lote

Com intuito de facilitar a identificação de possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Comitê Gestor do eSocial acaba de disponibilizar em sua página o módulo de “Consulta Qualificação Cadastral em lote”. O novo aplicativo tem como objetivo não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no …

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Programas de Demissão Voluntária: devo aderir? Veja mitos e verdades Dúvidas sobre o que é o PDV, seus benefícios e consequências? Especialistas respondem tudo sobre o tema.

Se você acompanha o noticiário em torno de multinacionais ou grandes empresas do País, deve ter visto que, recentemente, a Mercedes Bens, o Banco do Brasil e a Petrobras estão com o chamado “Pedido de Demissão Voluntário” aberto. Isso significa que, por algum período, todos os funcionários (sem exceção) estão …

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Parcelamento de débitos do último Refis começa em 12 de julho. As empresas que não optaram antes ainda podem consolidar débitos previdenciários, segundo a Receita Federal

Começa em 12 de julho e termina em 29 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A data foi fixada em portaria conjunta dos dois órgãos publicada noDiário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira …

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REFIS DA COPA – CONSOLIDAÇÃO

Em 09 de Junho de 2016, foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 992/2016, que altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos …

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Trabalho e a mulher gestante em área insalubre

Durante o período de gestação e lactação a mulher deverá desenvolver suas atividades em área salubre. Como prevê o artigo 396 da CLT, a empregada terá direito para amamentar seu filho, até que a criança complete 6 (seis) meses de vida. Este período poderá ser dilatado a critério da autoridade …

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Monitore: gerenciamento das obrigações ambientais

monitore

O Monitore é uma plataforma digital criada para auxiliar o gerenciamento de obrigações ambientais, provido de sistema de alerta para o atendimento das principais demandas legais em seus respectivos prazos. O usuário cadastrado no sistema receberá e-mails com avisos sobre a data de vencimento da obrigação, podendo também monitorar seu …

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Indústria ainda trabalha para aperfeiçoar a NR 12.

Desde 1º de janeiro de 2014, todo carro zero quilômetro produzido no Brasil passou a sair da montadora equipado de airbags para motorista e passageiro e freios ABS, um sistema antitravamento acionado na hora da frenagem. Avanço indiscutível para melhorar a segurança no trânsito, a medida continha um detalhe discreto, …

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Decreto possibilita ampliação de vagas para jovens

O Decreto permitirá às empresas que atualmente descumprem a Lei da Aprendizagem, por não possuírem local adequado aos jovens ou por exercerem atividades pouco atrativas à juventude, se adequarem, abrindo, assim, novos espaços de aprendizagem. “O estabelecimento contratante cujas peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho constituam embaraço à …

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Portaria do MTPS nº 509 de Segurança no Trabalho

Essa Portaria é resultado das negociações ocorridas no âmbito da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR 12, composta por representantes do Governo, Empregados e Empregadores. Encaminhamos, para melhor entendimento, a tabela comparativa da versão anterior e da nova versão da NR 12 atualizada pela Portaria MTPS 509/2016. Aproveitamos a …

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