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Classificação de Produtos – Kits e Conjuntos

Uma dúvida frequente das empresas é a classificação correta dos produtos quando este for um conjunto ou como comumente chamamos de “kit”, pois normalmente comporta produtos diferentes e até materiais distintos como, por exemplo, metal não ferroso e plástico.

Para a classificação dos produtos comercializados é importante levar em conta o regramento geral e complementar trazido pela Lei 4.502/1964, citada pelo Regulamento do IPI e orientações do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

A classificação dos produtos comercializados em conjunto devem seguir as Regras Gerais para Interpretação – RGI e Regras Gerais Complementares – RGC previstos na Lei 4.502/1964 e em seu artigo 11, parágrafo 2º.

O dispositivo traz o segundo texto:

“Art, 11, § 2º Os conjuntos ou estojos de objetos sortidos quando acondicionados em um mesmo envoltório ou embalagem para assim serem vendidos no varejo, serão classificados na posição do objeto sujeito à alíquota mais elevada.”

Um exemplo são os “Kits para Instalação de Bacia”, produtos acondicionados e comercializados composto de um anel de vedação para bacia sanitária e de um par de parafusos para fixação de bacia sanitária recebem a seguinte classificação e alíquota:

– Anel de Vedação para Bacia Sanitária – NCM 4006.90.00 – Alíquota 5,00%; e

– Parafuso (em cobre ou se em ferro ou aço com a cabeça em cobre) para Fixação de Bacia Sanitária – NCM 7415.33.00 – Alíquota 10,00%

De acordo com as regras gerais para interpretação para classificação de produtos na TIPI, o Kit para Instalação de Bacia deve ser classificado sob o NCM 7415.33.00, cujo Código Especificador da Substituição Tributária – CEST é 10.066.00.

No caso desse produto a alíquota a ser pratica será de 10,00% de IPI e o produto estará sujeito a substituição tributária.

Esperamos ter ajudado de alguma forma e ficamos a disposição para os esclarecimentos necessários.

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