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Compliance é tema da reunião do CRHIS

O Comitê de Recursos Humanos e Indústrias (CRHIS) realizou no último dia 12 de fevereiro, reunião na sede do SIAMFESP. O primeiro evento do ano contou com a participação dos palestrantes, Aarão Miranda, da Arcari & Miranda Advogados e de Marcelo Samogin, diretor da Remunerar.

A reunião foi conduzida pelo assessor trabalhista e tributário, Celso Daví Rodrigues que abriu os trabalhos comentando sobre o processo de negociação sindical que ainda está em curso com a CONLUTAS e CSB e sobre o processo de dissídio coletivo que foi movido contra os sindicatos filiados a FORÇA SINDICAL. Lembrou que o SIAMFESP em atendimento a assembleia geral tem buscado um ambiente de negociação sindical procurando ajustar as necessidades das empresas e as expectativas dos empregados.

A Remunerar, que está conduzindo a Pesquisa Salarial SIAMFESP 2019 que conta com 125 cargos pesquisados e 15 benefícios é uma empresa que tem por objetivo oferecer inteligência para as empresas sobre meritocracia, remuneração variável e formas inovadoras de recompensa. Samogin explica que cada vez que a empresa refaz o modelo de desempenho, isso afeta as pessoas, independente do cargo que ocupam.

Os Associados terão acesso gratuito a pesquisa com apresentação de salários mínimos, médios e máximos, além da tabulação dos benefícios concedidos. Samogin afirma que os trabalhos são desenvolvidos com total sigilo.

O Compliance foi o tema da palestra, ministrada pelo advogado Aarão Miranda. Ele explicou que o sistema foi criado na década de 70 e 80, e estabelece que as empresas têm que agir em conformidade, estar de acordo com a lei, com as regras de conduta e com as regras éticas, que são as internas e comerciais.

Do ponto de vista sindical o compliance é visto sob duas vertentes: a primeira é a própria entidade sindical que tem que estar de acordo com as regras, atendendo os associados. No segundo momento as empresas precisam observar e cumprir as normas sindicais, constituídas em convenções ou acordos, pois isso significa observação ao direito mínimo do trabalho e um direito emancipador do trabalho.

O especialista comenta que cabe ao Sindicato Patronal comunicar as empresas dizendo que elas não estão agindo em conformidade, ou mesmo o Sindicato criar um selo de conformidade de norma trabalhista. “Quer dizer, você é Certificado por nós e está cumprindo a norma sindical. Com a Reforma Trabalhista temos a possibilidade do Sindicato se certificar que a empresa está de acordo com os direitos Trabalhistas daquele trabalhador, onde a empresa emite um documento, uma declaração de que os direitos foram pagos.”

Miranda orienta também as entidades a terem uma comissão fiscalizatória. A ideia da fiscalização não seria a punição, mas a informação. “Acho que aqui entra o SIAMFESP que vai até a empresa e diz que ela está cumprindo as normas sindicais e entrega o certificado, ou diz à empresa que ela não está cumprindo, tem um déficit aqui ou ali. Nesse momento cabe a ele apontar para a empresa e falar para corrigir. Essa é a atuação real do Sindicato, informar e notificar, atuar em prol da sua categoria.

Fonte: AZM Comunicação

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