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Esclarecimento sobre as notificações dos sindicatos dos trabalhadores

O SIAMFESP (Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não Ferrosos no Estado de São Paulo), por determinação de suas Assembleias Gerais Extraordinárias, convocadas para tratar das negociações coletivas de trabalho, vem buscando negociar com a Federação dos Metalúrgicos de São Paulo e seus sindicatos filiados.

Lembrando que em razão do não fechamento da convenção coletiva de trabalho de 2017-2018,  resultou na propositura de ação de Dissídio Coletivo (DC-1000962-97.2018.5.02.0000), movida pelo SIAMFESP contra a Federação dos Metalúrgicos e sindicatos filiados.

O SIAMFESP mais recentemente, em resposta a contestação da Federação dos Metalúrgicos, pediu a vigência das cláusulas pelo período de 1º de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2019.

A ação iniciada em março de 2018 ainda está em curso e no momento aguarda a elaboração do voto do relator para que possa ser julgado.

A proposta do SIAMFESP,  data-base novembro busca avanços em cláusulas da convenção como, por exemplo:

– o fim da Taxa Negocial (taxa paga pelas empresas diretamente aos sindicatos dos empregados, com base na folha de pagamento) que contraria a legislação trabalhista e convenção da OIT;

– horas extras com adicional de 50% quando não excedentes a 40 horas mensais;

– adicional noturno nas bases legais de 20%, assegurado aos empregados que já recebem o adicional com os percentuais atuais;

– contratação de aprendiz com salário mínimo nacional hora, independentemente se do SENAI ou outras instituições.

No processo oferecemos proposta de nova redação para a convenção coletiva de trabalho, que esta aguardando elaboração do voto para posterior julgamento.

Desta forma entendemos que as cláusulas sociais com vigência para o período de 1º de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2019 estão “sub judice” aguardando definição do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo-nos somente a questão das cláusulas financeiras.

As cláusulas financeiras tratam única e exclusivamente do índice de correção salarial e do salário normativo, cujo índice de reajuste aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária do SIAMFESP foi de 4,00% (quatro por cento), o que corresponde ao INPC acumulado de novembro de 2017 a outubro de 2018.

Na notificação os sindicatos profissionais tem mencionado a possibilidade de greve, porém para que seja legitima e nos termos da Lei nº 7.783/89, deverão atender o parágrafo 3º, que trata do esgotamento das negociações, inclusive por meio arbitral. Demanda essa que iniciamos como dito anteriormente, através de processo no Tribunal Regional do Trabalho.

Ainda que se entenda que o sindicato profissional possa buscar negociação com as empresas, as notificações enviadas carecem de apresentação dos interesses dos empregados, ou seja, dos pedidos e que ensejará a análise por parte do empregador para propor ou não contraproposta, dando início ao processo negocial em atendimento ao §3º. da Lei 7.783/89.

O SIAMFESP está a disposição de empresas associadas e filiadas para prestar informações sobre o dissídio coletivo de trabalho.  Envie suas dúvidas para nosso assessor trabalhista e tributário, Celso Daví Rodrigues, através do email celso@siamfesp.org.br.

Atenciosamente.

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