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eSocial para Micro e Pequenas Empresas

A partir de 10 de janeiro de 2019 as Micro e Pequenas Empresas ingressaram no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) com o envio das tabelas.

 

Nesta fase, as empresas deveriam enviar seus dados cadastrais e a base de informações para processamento da folha de pagamento, com base nos contratos de trabalho e ambientes de trabalho.

 

A Resolução CDES nº 05 de 05 de outubro de 2018, trouxe o tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 126/2006.

 

A partir de 10 de abril, as empresas do SIMPLES ficam obrigadas a enviar os dados não periódicos como o cadastro dos empregados e estagiários. Esses dados serão fundamentais para o cumprimento da próxima etapa que se inicia em julho.

 

Em 10 de julho, os movimentos de folha de pagamento, férias e 13º salário serão remetidos ao sistema do eSocial e a atenção ao que prevê a legislação trabalhista e tributária deverá ser redobrada para se evitar pagar ou reembolsar empregado referente a despesa sem o devido tratamento tributário (INSS, FGTS e IRRF).

 

As rotinas de Saúde e Segurança do Trabalho ingressarão ao eSocial somente em julho de 2020, mas apesar do tempo é fundamental buscar junto as empresas prestadoras de serviços nessas áreas as informações sobre condições do local de trabalho e de saúde dos trabalhadores.

 

Lembramos da necessidade de chegar a regularidade e atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), e confrontar com as informações contidas nos cadastros dos empregados e prontuário médico de cada trabalhador.

 

O SIAMFESP desde o início das discussões sobre o Sistema do eSocial vem desenvolvendo palestras e cursos para orientar nossas empresas, porém sabemos que a necessidade de informações é constante e a dúvidas surgem quando iniciamos a operacionalização do sistema e para isso, os associados podem contar com a assessoria trabalhista e tributária através do email celso@siamfesp.org.br ou por telefone.

 

Outro recurso para os profissionais de RH de nossas empresas são os cursos gratuitos do ENIT (Escola Nacional de Inspeção do Trabalho) que podem ser acessados através do link – Clique Aqui . O curso é EAD e foi estruturado por capítulos.

 

Esperamos ter ajudado e ficamos a disposição para esclarecimentos necessários.

 

Atenciosamente.

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