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Lei de transparência do Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo através da Lei Complementar 1.320/2018, passará a classificar seus contribuintes de forma a demonstrar o grau de comprometimento com as obrigações fiscais. Para essa classificação serão considerados a assiduidade nos pagamentos das contribuições estaduais, o cumprimento de obrigações fiscais principais e acessórias.

Ainda não será considerada a pontuação dos fornecedores, elemento esse que poderá ser adicionado nas próximas divulgações de resultado. O contribuinte que se sentir desconfortável com a exposição de sua classificação ao mercado poderá solicitar sua omissão. Lembramos que o Estado de São Paulo, entende que o programa servirá como um incentivo para a conformidade tributária, além de favorecer a concorrência leal e possibilitar maior segurança jurídica nas relações comerciais.

A classificação que varia de A+ aD, propõe que o contribuinte A+ segue com 98% de aderência as obrigações diretas e indiretas tributárias enquanto que o contribuinte D tem aderência inferior a 90%. As empresas recém constituídas receberão no primeiro momento a classificação NC (não classificado).  O processo de atualização da classificação será frequente, sendo divulgado periodicamente.

O Estado de São Paulo através da Lei Complementar 1.320/2018, passará a classificar seus contribuintes de forma a demonstrar o grau de comprometimento com as obrigações fiscais. Para essa classificação serão considerados a assiduidade nos pagamentos das contribuições estaduais, o cumprimento de obrigações fiscais principais e acessórias.

Ainda não será considerada a pontuação dos fornecedores, elemento esse que poderá ser adicionado nas próximas divulgações de resultado. O contribuinte que se sentir desconfortável com a exposição de sua classificação ao mercado poderá solicitar sua omissão. Lembramos que o Estado de São Paulo, entende que o programa servirá como um incentivo para a conformidade tributária, além de favorecer a concorrência leal e possibilitar maior segurança jurídica nas relações comerciais.

A classificação que varia de A+ aD, propõe que o contribuinte A+ segue com 98% de aderência as obrigações diretas e indiretas tributárias enquanto que o contribuinte D tem aderência inferior a 90%. As empresas recém constituídas receberão no primeiro momento a classificação NC (não classificado).  O processo de atualização da classificação será frequente, sendo divulgado periodicamente.

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