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Nota Fiscal Eletrônica e o GTIN

Em 02 de agosto de 2018 a nota fiscal eletrônica versão 3.10 será desativada, sendo substituída pela versão 4.0. A Nota Técnica 2016.002-v 1.42 traz as alterações necessárias para a migração do leiaute da NFe.

Importante ressaltar que o campo cEAN e cEANTrib deverão seguir o padrão do GTIN (Global Trade Item Number), preenchendo com os códigos GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 E GTIN-14, antigos EAN, UPC e DUN-14.

No campo 102 cEAN  – GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras, este código de barras é do produto que esta sendo faturado na NFe.

No campo 111 cEANTrib  – GTIN (Global Trade Item Number) da unidade tributável, antigo código EAN ou código de barras, é o código de barras da unidade que é utilizada para calcular o ICMS de Substituição Tributária, como por exemplo a unidade de venda no varejo.

Apesar de constarem na NFe versão 4.0, os códigos cEAN e cEANTrib passarão a ser validados de acordo com o calendário trazido pelo Ajuste SINIEF 12/2017, cujo início deve ser:

I – grupo CNAE 324, a partir de 1º de janeiro de 2018;

II – grupo CNAE 121 a 122, a partir de 1º de fevereiro de 2018;

III – grupo CNAE 211 e 212, a partir de 1º de março de 2018;

IV – grupo CNAE 261 a 323, a partir de 1º de abril de 2018;

V – grupo CNAE 103 a 112, a partir de 1º de maio de 2018;

VI – grupo CNAE 011 a 102, a partir de 1º de junho de 2018;

VII – grupo CNAE 131 a 142, a partir de 1º de julho de 2018;

VIII – grupo CNAE 151 a 209, a partir de 1º de agosto de 2018;

IX – grupo CNAE 221 a 259, a partir de 1º de setembro de 2018;

X – grupo CNAE 491 a 662, a partir de 1º de outubro de 2018;

XI – grupo CNAE 663 a 872, a partir de 1º de novembro de 2018;

XII – demais grupos de CNAEs, a partir de 1º de dezembro de 2018.

Na nova versão, importante ressaltar também que deverá ser indicado nos campos 104e e 104f se a produção vem de escala industrial não relevante e em caso afirmativo indicado o CNPJ do fabricante, tema esse tratado no Convênio ICMS 52/2017.

Serão considerados fabricados em escala industrial não relevante quando produzidos por contribuinte que atender, cumulativamente, as seguintes condições:

I – ser optante pelo Simples Nacional;

II – auferir, no exercício anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);

III – possuir estabelecimento único;

IV – ser credenciado pela administração tributária da unidade federada de destino dos bens e mercadorias, quando assim exigido.

Não se considera fabricados em escala industrial não relevante os bens e mercadorias importados do exterior ou que possuam conteúdo de importação superior a 40% (quarenta por cento), conforme o que determina a Resolução do Senado Federal nº 13/2012.

Reforçamos a importância, de quem ainda não o fez, consultar a Nota Técnica 2016.002, versão 1.42 de Dezembro de 2017 para evitar transtornos na emissão de notas fiscais no início do mês de julho.

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