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Novo calendário do eSocial

Resolução 05/2018 do Comitê Diretivo do eSocial alterou o calendário de obrigações do esocial para todas as empresas, conforme o que trazemos abaixo:

  1. Eventos Periódicos

Empresas com faturamento de até 78 milhões de reais em 2016 – se obrigam a enviar os eventos S-1200 a S-1300 a partir de janeiro de 2019

  1. Eventos Relativos a Saúde e Segurança do Trabalhado

Empresas com faturamento superior a 78 milhões de reais em 2016 – se obrigam a enviar os eventos a partir de julho de 2019;

Empresas com faturamento de até 78 milhões de reais em 2016 – se obrigam a enviar os eventos a partir de janeiro de 2020.

As empresas optantes do SIMPLES enquadradas como microempresas e as empresas de pequeno porte, terão tratamento diferenciado, simplificado e favorecido por força da Lei Complementar 126/2006.

Essas alterações favorecem as empresas todas as empresas, independente de seu porte, principalmente no que se refere às obrigações com o fornecimento de informações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho que precisam ainda de ajustes nos eventos previstos no sistema do e-Social.

Nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos que julgarem necessário.

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