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Os dias das eleições são considerados feriado?

 

O assessor trabalhista e tributário, Celso Daví Rodrigues, esclarece que essa dúvida é respondida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Eleitoral.

O Código Eleitoral (Lei 4.737/65), em seu artigo 380 declara que será feriado nacional o dia em que se realizarem eleições de data fixada pela Constituição Federal; nos demais casos , serão as eleições marcadas para um domingo ou dia já considerado feriado por lei anterior.”

No “caput” do artigo 77 da Constituição Federal de 1988, encontramos a regulação para a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Republica, que deverão ocorrer “no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno”.

Desta forma, concluímos que apenas o primeiro e último domingo de outubro que forem destinados a eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica serão considerados feriados,  e caso o empregado tenha trabalhado em alguma destas datas,  deverão ter compensada folga por outro dia ou pagas as horas trabalhadas como extraordinárias.

Ficamos a disposição para esclarecimentos necessários.

 

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