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Resumo da CCT FEM-CUT – Data Base Setembro/2018

ATENÇÃO: De interesse de seu departamento de recursos humanos, pessoal e escritório contábil.   LEIA ATÉ O FINAL –  as cidades de Bauru e Pindamonhangaba ainda não assinaram este acordo! 

REF.: RESUMO DA CCT – FEM-CUT – GRUPO XIX-III SETEMBRO DE 2018 (VIGÊNCIA 2018-2019)

Assinada a Convenção Coletiva de Trabalho entre o SIAMFESP, SINAFER e SIMEFRE e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico Do ABC, Araraquara, Cajamar, Itaquaquecetuba, Matão, Monte Alto, Itú, Pindamonhangaba, Salto, São Carlos, Sorocaba,e Taubaté e Regiões no Estado de São Paulo.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Bauru não assinou essa CCT.

RESUMO DA CLÁUSULAS DA CCT 2018/2019

1) REAJUSTE SALARIAL:
Reajuste de 5,00% (a partir de Setembro de 2018) aplicado sobre o salário vigente em 31.08.2018
As diferenças salariais referente as folhas de pagamento de setembro e outubro poderão ser pagas junto da folha de pagamento de novembro.
O índice de reajuste será aplicado até o salário teto de R$ 8.672,00. Para os salários superiores ao teto será adicionado o valor de R$ 433,60.

2) SALÁRIO NORMATIVO:
Empresas com até 50 empregados – salário normativo de R$ 1.442,40;
Empresas com 51 até 350 empregados – salário normativo de R$ 1.544,86; e
Empresas com mais de 350 empregados – salário normativo de R$ 1.704,07

3) PROMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO:
O prazo de 75 dias passa para 90 dias para que o empregado seja promovido ou que o substituto ocupe a nova função.

4) HOMOLOGAÇÃO
A homologação ou quitação geral poderá ser realizada por pedido expresso do empregado ou em caso de interesse da empresa.

5) APRENDIZES
Todos os aprendizes, inclusive os alunos do SENAI terão seu salário calculado sobre o salário mínimo hora.

6) CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADO OU TEMPORÁRIO
Não há mais restrição na convenção coletiva de trabalho.

7) GARANTIA POR DOENÇA PROFISSIONAL
A garantia fica limitada ao período de 48 (quarenta e oito) meses ao invés da garantia até a aposentadoria.

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