Capa / Legislação / Retrospectiva 2018 – Legislação

Retrospectiva 2018 – Legislação

Foram mais de 15 encontros com as empresas associadas, contabilidades, e muitas horas focadas em legislação trabalhista e tributária.
Em abril o SIAMFESP ingressou com pedido de Dissídio Coletivo no TRT-02 – Data base Novembro 2017  – Força Sindical  contra a Federação dos Metalúrgicos e Sindicatos Metalúrgicos e filiados, processo esse que encontra-se com o Desembargador Relator para produção de seu voto para posterior julgamento.
Em maio foram Prorrogadas as MVA’s atuais de Materiais de Construção – Fechaduras e Metais Sanitários –  A Sefaz-SP prorrogou a vigência do Índice de Valor Adicionado Setorial da Substituição Tributária (IVA-ST) para a categoria Materiais de Construção. Os IVA-ST atuais passam a valer até 31 de janeiro 2019, cuja pesquisa para mensuração das futuras margens estão sendo realizadas.
Reunião CRHIS – REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. A reunião abordou modalidades de rescisão do Contrato de Trabalho, homologações, quitação anual e acordo extra judicial, além do dissídio coletivo – Força Sindical e Pré-proposta da FEM –CUT.
Negociações Coletivas – Foram muitas assembleias, que este ano iniciaram em maio para discutir as cláusulas das Convenções Coletivas da FEM-CUT, CONLUTAS, FORÇA SINDICAL e CSB.
Nos meses de julho, agosto e setembro realizamos discussões sobre o eSocial – Passo a Passo, oportunidade que pudemos tratar das implementação das fases 1, 2 e 3 (cadastro do empregador; trabalhador sem vínculo empregatício; benefícios previdenciários e exclusão de eventos).
Em Setembro – Sentença procede contra o decreto estadual Nº 62.973/2017 – CETESB no qual foi discutida a ilegalidade e abusividade do Decreto estadual nº 62.973/2017, que estabeleceu novo parâmetro para o cálculo de preços do licenciamento ambiental e outros serviços afins
Em Outubro realizamos  a palestra “Conheça Técnicas da Negociação Coletiva e Plano de Contingência Sindical.” O evento, coordenado pelo Comitê de Relações Humanas e Industriais (CRHIS), que buscou levar aos participantes uma visão sobre o processo negocial trabalhista após a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no final de 2017.
Dos processos negociais resultou em fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho com a FEM-CUT, seguimento do processo de dissídio coletivo da FORÇA SINDICAL e suspensão temporária das negociações com a CONLUTAS e CSB.
Obtivemos êxito no atendimento integral dos pleitos ao INMETRO sobre questões da normalização dos utensílios domésticos em alumínio.
Em razão da perda do recurso da FIESP sobre a desoneração da folha de pagamento,  o SIAMFESP ingressou com Mandado de Segurança para a manutenção do sistema de recolhimento previdenciário sobre a receita bruta, resultado que foi obtido no mês de dezembro. Esse resultado permitiu que as empresas que haviam optado pelo CPRB em 2018 pudessem manter a forma de recolhimento até a competência dezembro 2018 e sobre a folha de pagamento do 13º salário.
Durante o ano, trouxemos informações atualizadas sobre a legislação trabalhista e tributária  que divulgadas diretamente pela assessoria trabalhista e tributária e pelo Boletim Informativo do SIAMFESP.
As demandas telefônicas e eletrônicas (email), reuniões no SIAMFESP ,  visita às empresas associadas,  eventos externos complementaram nossas atividades neste ano.

  

Fonte: AZM Comunicação , Comunicação SIAMFESP e Assessoria Trabalhista e Tributária SIAMFESP.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

SIAMFESP