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Reunião do CHRIS explica terceira etapa do eSocial

O SIAMFESP realizou no dia 13/09/2018 a reunião do Comitê de Relações Humanas e Industriais – CRHIS, com a terceira etapa do passo a passo do eSocial.  O objetivo, segundo o assessor Trabalhista e Tributário Celso Davi Rodrigues, é esclarecer dúvidas sobre as informações necessárias para alimentação das tabelas que serão incluídas na Fase 3 do eSocial com as movimentações da folha de pagamento.

 Segundo ele, a preocupação é mostrar alguns cuidados necessários para as rotinas de cálculos, rotinas de pagamentos, a necessidade de documentar todos os pagamentos da empresa, cuidar dos pagamentos de autônomos e outros empregados, outros trabalhadores sem registro. “A ideia é tentar mostrar para eles onde estão as dificuldades dessa fase três do eSocial”, explica.

 Dentre as dificuldades, destaca, está o fato de algumas empresas não se preocuparem com o fator caixa e o fator competência do Imposto de Renda. Apesar de fazer o pagamento, fazer o adiantamento do mês e fazer o pagamento do salário no mês subsequente, eles entendem que o tratamento tributário tem que ser feito por competência e não é possível fazer isso.

Os pagamentos ocorrem em competências distintas, então o eSocial vem para regular esse tipo de coisa. “Se o adiantamento é feito no dia 20 e o pagamento dos salários no dia 05 do mês subsequente, cada um desses pagamentos terá que sofrer a tributação de acordo com o seu fator caixa e considerando também a competência. No caso, dia 05 ele terá uma tributação por conta do pagamento residual do salário do mês anterior e no dia 20 terá nova tributação. Considerando o fator caixa e também a competência, porque o dia 20 seria o fechamento dos pagamentos do mês do empregado.”

Rodrigues lembra que as férias tem um tratamento normal. “O eSocial não complica e também não facilita. Ele vai receber as informações da folha de pagamento entendendo, que aquilo são férias parciais ou férias integrais, então com isso  não há problema nenhum. O que o pessoal tinha receio há um tempo atrás era quanto ao aviso de férias, era necessário a comunicação previa de 30 dias e isso não foi abarcado pelo eSocial. O eSocial está preocupado somente, com os pagamentos realizados e com as verbas que deram origem aos pagamentos”, finaliza.

Fonte: AZM Comunicação

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