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Reunião do GET – Grupo de Estudos Tributários do SIAMFESP

Pauta:
1. Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS – Outras teses tributárias;
2. Restrição ao Aproveitamento de Créditos Decorrentes da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS;
3. Ampliação do Conceito de Insumos de Acordo com a Essencialidade ou Relevância para Apuração das Contribuições para o PIS e a COFINS;
4. Impossibilidade da Compensação das Estimativas Mensais;
5. Ilegalidade da Inclusão das Despesas de Capatazia no Valor Aduaneiro;
6. Confirmação da Agenda 2019.

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Fonte: Assessoria Trabalhista e Tributário do SIAMFESP

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