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Reunião – SIAMFESP & INMETRO

Ocorreu no dia 28/06/18, a reunião do SIAMFESP com o INMETRO, na sede do órgão, localizado no Rio de Janeiro. A entidade esteve representada pelo seu presidente, Arcângelo Nigro Neto, 1º vice presidente setor alumínio, Helton Ramos da Silva e assessor técnico, Roney Honda Margutti. Na ocasião foram tratados os assuntos relacionados às formas de apresentação e comercialização dos utensílios domésticos metálicos.

Entre as formas de comercialização que foram esclarecidas pela entidade junto ao órgão regulamentador foram a formação de conjuntos, contendo mais de uma família de produto certificado, jogos, com mais de um modelo de produto da mesma família, kits, contendo além dos produtos certificados produtos isentos de certificação, e feiras, quando há diversas famílias de produtos apresentadas como um único produto na gôndola.

Na reunião também foram tratadas questões como o fracionamento, quando há a violação da embalagem do conjunto para a comercialização individual dos produtos, a sugestão para que seja utilizada a Portaria nº 69, de 28 de março de 2017, que permite a venda agrupada de artigos escolares e a necessidade de oficializar as decisões acordadas em Portarias Complementares visando a segurança jurídica do setor.

Desta reunião, o INMETRO saiu com a atribuição de verificar a possibilidade das embalagens de conjuntos, jogos e kits, indicarem junto com os produtos que os compõem os seus respectivos registros de objeto, sem a necessidade de se registrar cada uma das possibilidades de composição dos agrupamentos mencionados.

Da mesma forma, o SIAMFESP saiu com o compromisso de verificar junto com as empresas do setor, a possibilidade de tratar a comercialização de feiras e promoções pontuais com apenas um código de barras para cada uma dessas situações, pois pode esbarrar em questões jurídicas e tributárias.

Para a conclusão dos trabalhos deverá ser realizado um novo encontro, ainda a ser agendado, quando da obtenção dos retornos e conclusões dos estudos e consultas. Para maiores informações entrar em contato com o SIAMFESP no tel.: 11-2291-5455

Fonte: Gerencia de Tecnologia SIAMFESP – Roney Honda Margutti

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