Capa / Legislação / Substituição Tributária Uniformizada e o CEST

Substituição Tributária Uniformizada e o CEST

Os trabalhos para pesquisa da margem de valor agregado para materiais para construção iniciou em abril e recentemente recebemos a primeira cesta de produtos para pesquisa preparada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Essa cesta de produtos é montada com os produtos de maior significância dentro de cada NCM/SH (Nomenclatura Comum Do Mercosul do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias) e alguns produtos causaram-nos estranheza, uma vez que não estão mais no sistema de Substituição Tributária desde janeiro de 2016.

Conforme Convênio ICMS 92/2015 que estabeleceu a sistemática de uniformização e identificação de bens sujeitos ao sistema de substituição tributária, informações divulgadas pelo SIAMFESP à época.

Os produtos que passaram a se sujeitar ao ICMS-ST foram relacionados nos anexos II a XXIX do referido Convênio, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2016.

Os itens relacionados são adotados em sua totalidade ou não pelos Estados e Distrito Federal, respeitando o código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), NCM/SH e respectiva descrição constantes nos anexos.

Nessa uniformização diversos produtos dos setores do SIAMFESP foram excluídos da Substituição Tributária como os:

–  Artefatos Domésticos de Alumínio (NCM/SH 7615.10.00);

–  Cadeados (NCM/SH 8301.10.00);

– Torneira com Filtro (NCM/SH 8421.21.00);

– Pistolas Aerográficas (NCM/SH 8424.20.00);

– Máquinas e Aparelhos de Jato de Água e Valor e Aparelhos de Jato Semelhantes (NCM/SH 8424.90.90), entre outros.

Nota-se que a exclusão do Sistema da Substituição Tributária ora se dá pela ausência do NCM e Descrição dos anexos do referido Convênio, a exemplo os Artefatos Domésticos de Alumínio, ora pela omissão do produto na Descrição do CEST/NCM que é o caso do Cadeado.

Desta forma, reforçamos que somente participam do Sistema da Substituição Tributária os produtos que possuem CEST e cujo NCM e a mesma Descrição sejam exatamente o que consta nos anexos do Convênio ICMS 92/2015. Abaixo relacionamos os produtos mais comuns nos Segmentos do SIAMFESP:

CEST NCM DESCRIÇÃO
10.067.00 7418.20.00 Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção
10.075.00 8301  

Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo

 

10.076.00 8302.10.00 Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo
10.079.00 8481 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

Ficamos a disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

SIAMFESP