Capa / Arquivos de Tag: CTPS

Arquivos de Tag: CTPS

Vantagens das micro e pequenas empresas optarem pelo simples

A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Poderíamos destacar, entre as principais vantagens de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, que …

Leia Mais »

eSocial – Um fiscal que nunca dorme

A falta de Auditor Fiscal para atender toda a demanda quanto à fiscalização das empresas sobre o atendimento das normas trabalhistas, previdenciárias, bem como do recolhimento do FGTS e do Imposto de Renda, era uma grande dificuldade enfrentada pelos órgãos fiscalizadores como Ministério do Trabalho, Previdência Social, Caixa Econômica Federal e …

Leia Mais »

PORTARIA TRATA DO CONTRATO DO AUTONOMO E TRABALHO INTERMITENTE

A Portaria do Mtb nº 349/2018 traz regras para contratação do trabalho autônomo e do trabalho intermitente, conforme previstos na Lei nº 13.467/2017, conforme trazemos a seguir: 1.Empregado por Contrato de Trabalho Intermitente Dentre as ratificações do que prevê atualmente a CLT, a referida Portaria traz esclarecimento sobre o tempo …

Leia Mais »
SIAMFESP