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Arquivos de Tag: PIS

Previdenciária – Estabelecidas as normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso perante a Receita Federal do Brasil

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu que a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela RFB, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS) …

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Os principais erros ao escolher um regime tributário

Empresários de primeira viagem normalmente tem dúvidas sobre os regimes tributários e como eles funcionam. A questão é que a escolha errada, pode deixa o empreendedor de “cabelo em pé” e prejudicar a empresa. O Portal Contábeis explica quais são os regimes tributários mais comuns e os principais erros nas …

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PORTARIA TRATA DO CONTRATO DO AUTONOMO E TRABALHO INTERMITENTE

A Portaria do Mtb nº 349/2018 traz regras para contratação do trabalho autônomo e do trabalho intermitente, conforme previstos na Lei nº 13.467/2017, conforme trazemos a seguir: 1.Empregado por Contrato de Trabalho Intermitente Dentre as ratificações do que prevê atualmente a CLT, a referida Portaria traz esclarecimento sobre o tempo …

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Super Simples: entenda o que mudou

O Super Simples — ou Simples Nacional — é uma proposta do governo federal vigente desde 2007 que procura favorecer aqueles empreendedores e donos de negócio de médio e pequeno porte. Recentemente, uma nova complementação trouxe mudanças importantes para o regime do Super Simples. Você já sabe o que mudou …

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PIS/COFINS – Pedido de Ressarcimento – Instituído Formulário Digital – Ato Declaratório Executivo Coaef 1/2017

Através do Ato Declaratório Executivo Coaef 1/2017 foi instituído formulário digital denominado “Solicitação de Ressarcimento” para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ressarcimento de créditos do PIS e da COFINS. O formulário tem por objetivo facilitar a solicitação, pelo interessado, do procedimento especial de ressarcimento de créditos respectivos, …

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Os impactos das mudanças na NCM para as empresas

As novidades são provenientes das Instruções Normativas nº 1.666 e 1.667, publicadas no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2016, que aprovaram, respectivamente, a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e a tradução das atualizações das Notas Explicativas do …

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