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URGENTE – Convenção Coletiva de Trabalho – FEM CUT

Convenção Coletiva de trabalho – CCT – FEM -CUT

Empresas Associadas ao SIAMFESP estão isentas do pagamento da Contribuição Assistencial.

Para as empresas filiadas pertencentes a base da FEM – CUT 

 Clique Aqui! Para emitir o boleto referente a contribuição Assistencial 2018. 

Diferentemente dos anos anteriores, o processo negocial com a FEM-CUT e seus sindicatos associados,  data-base em setembro finalizaram,  e  já foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho.

Alguns avanços foram conquistados reduzindo custos trabalhistas e aumentando a segurança jurídica de nossas empresas.

Estão abrangidas por essa convenção as indústrias sediadas em ABC (São Bernardo do Campo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra), ARARAQUARA (e Américo Brasiliense), ARARAS, BAURU E REGIÃO (Agudos, Iacanga e Pirajuí), CAJAMARe REGIÃO (Franco da Rocha, Francisco Morato e Caieira), ITU (Boituva, Porto Feliz e Cabreúva), MATÃO, MONTE ALTO, PINDAMONHANGABA (e Distrito de Moreira César e Roseira), SALTO, SÃO CARLOS (Ibaté e Analândia), SOROCABA E REGIÃO (Votorantim, São Roque, Iperó, Salto de Pirapora, Pilar do Sul, Piedade, Ibiúna, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Tapiraí, Itapetininga e Sarapuí), TAUBATÉ e REGIÃO, (Tremembé; Caraguatatuba; Ubatuba; São Luiz do Paraitinga; Redenção da Serra; Santo Antônio do Pinhal; São Bento do Sapucaí e Campo do Jordão).

Trazemos as mudanças ocorridas e o reajuste salarial a ser aplicado sobre os salários de setembro de 2018, conforme segue:

1) REAJUSTE SALARIAL:
O reajuste de 5,00% (a partir de Setembro de 2018) aplicado sobre o salário vigente em 31/08/2018, observado o TETO SALARIAL de R$ 8.672,00.
Para salários igual ou superior ao teto, o reajuste será de R$ 433,60.

As diferenças salariais referente as folhas de pagamento de setembro e outubro poderão ser pagas juntamente com a folha de pagamento de novembro.

Os reajustes realizados a título de antecipação de dissídio poderão ser compensados.

Para as funções sem paradigma poderá ser concedido o aumento proporcional a 1/12 por mês trabalhado.

2) SALÁRIO NORMATIVO
Empresas com até 50 empregados – piso de R$ 1.442,40;
Empresas com 51 a 350 empregados – piso de R$ 1.544,86; e
Empresas com mais de 350 empregados – piso de R$ 1.704,07.

3) PROMOÇÕES
O período experimental para promoções passa de 75 para 90 (noventa) dias.

4) PROTEÇÃO A GESTANTE E LACTANTE
A trabalhadora gestante e lactante não trabalhará em local comprovadamente insalubre.

5) HOMOLOGAÇÃO E QUITAÇÃO ANUAL DO CONTRATO
Caso o empregado se manifeste por escrito e desde que o sindicato profissional preste o serviço, a homologação será realizada no sindicato.

De acordo com o interesse da empresa e das possibilidades do sindicato profissional, poderá ser realizada a quitação anual do contrato de trabalho.

6) APRENDIZES
Será garantido ao aprendiz o salário mínimo nacional hora e caso haja na formação período de treinamento prático na empresa, terá garantido nesse período o piso da categoria hora. Esta garantia será devida ao aprendiz independentemente da escola ou instituição em que esteja matriculado.

7) CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
Os contratos de trabalho intermitente serão negociados com o sindicato profissional por período não superior a 30 (trinta) dias. Em caso de recusa de negociação por parte do sindicato, aplica-se a lei vigente.

O contrato de trabalho temporário e terceirizado será livre, nos limites da Lei 6.019/74.

8) SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO
O período para efetivação do empregado no cargo do substituído passa de 75 para 90 (noventa) dias.

9) GARANTIA DE EMPREGO AO EMPREGADO COM DOENÇA PROFISSIONAL OU OCUPACIONAL
A garantia de emprego ao empregado com doença profissional ou ocupacional que era da alta médica previdenciária até a aposentadoria para a ter um limite máximo de 48 (quarenta e oito meses).

Lembramos que essa garantia não se estende a todos os caso, uma vez que é necessário que se preencha as condições previstas na cláusula 26 da CCT cumulativamente.

10) NECESSIDADES DE HIGIÊNICAS – UNIFORMES, ROUPAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA NO TRABALHO, ÁGUA POTÁVEL E MEDIDAS DE PROTEÇÃO
As cláusulas relacionadas a necessidades higiênicas e relacionadas a saúde e segurança no trabalho deixam de ter clausulas próprias sendo reportadas as NRs correspondentes.

11) CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DOS EMPREGADOS
De acordo com as decisões em assembleias dos empregados em sindicatos profissionais que assinam a CCT, as empresas descontarão na folha de pagamento a contribuição negocial de seus empregados, nos termos da legislação vigente. As comunicações sobre as decisões sobre o desconto da contribuição será realizado pelo sindicato profissional às empresas.

12) CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES
As empresas sediadas nas bases dos sindicatos de trabalhadores, representadas pelo SIAMFESP abrangidas pela CCT, deverão recolher, em parcela única, até o dia 26 de novembro de 2018, através da guia de contribuição encaminhada as mesmas o valor da contribuição negocial aprovada em assembleia e que se mantem nos mesmo montantes de 2016.

Se sua empresa ainda não é associada, entre em contato para que possamos lhe informar sobre todos os produtos e serviços disponíveis para sua empresa e colaboradores.

A convenção coletiva de trabalho, na integra, está disponível para nossos associados no site do SIAMFESP.

Ficamos a disposição para os esclarecimentos necessários.

Atenciosamente.

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