A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) informou que obteve uma liminar na Justiça Federal de São Paulo que suspende, para as empresas representadas pela entidade e por seus 131 sindicatos patronais filiados, a aplicação de sanções relacionadas às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).
De acordo com a nota divulgada pela entidade, a decisão beneficia cerca de 130 mil empresas e foi proferida pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo. A magistrada determinou que o Ministério do Trabalho se abstenha de exigir e aplicar penalidades às empresas representadas pela Fiesp e seus sindicatos filiados com fundamento nos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
A NR-1 estabelece diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho e, em sua atualização, passou a prever o monitoramento de riscos psicossociais no ambiente laboral. A medida judicial tem efeito para as empresas abrangidas pela representação da Fiesp e permanece válida nos termos definidos pela decisão liminar.