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Certificação - INMETRO

Existem dois tipos de certificação dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade: a Certificação Compulsória ou Certificação Voluntária. A primeira é obrigatória e regulamentada por lei ou portaria de um órgão regulamentador e prioriza as questões de segurança, saúde e meio ambiente. A segunda é voluntária, são aquelas em que a própria organização define se deve ou não certificar o seu produto, de acordo com o disposto em uma norma técnica.

Programa de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas e Aparelhos para Melhoria da Qualidade da Água para Consumo Humano - Certificação  Compulsória - INMETRO

Desde 2012 uma portaria federal estabelece a certificação de utensílios domésticos metálicos, incluindo também em alumínio. Todas as empresas do setor devem se adequar ao padrão nacional de qualidade, realizando pré-testes e testes em laboratórios acreditados pelo  Inmetro. Em 2019 todas as panelas vendidas no País passam a ter o selo de segurança do INMETRO.

Para as panelas de pressão há desde 2008 uma portaria específica que estabelece os critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade com foco na segurança do usuário, por meio do mecanismo de Certificação Compulsória.

Do mesmo modo, desde 2007 há portaria aprovando o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aparelhos para Melhoria da Qualidade da Água para Consumo Humano, tornando a Certificação Compulsória para todos os filtros e torneiras filtro.

Essa foi à intenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, junto com o Inmetro, para melhorar a qualidade do produto e ampliar a responsabilidade das indústrias de utensílios domésticos metálicos e de aparelhos para melhoria da qualidade da água.

Selo Inmetro – Panelas Certificadas

Programa de Avaliação da Conformidade de Metais Sanitários  - Certificação  Voluntária - INMETRO

Para as empresas de Metais Sanitários há desde 2014 portaria específica instituindo, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, a Certificação Voluntária para Sifões, Registros, Torneiras e Misturadores, a qual deverá ser realizada por Organismo de Certificação de Produto – OCP, estabelecido no Brasil e acreditado pelo Inmetro.

A Certificação Voluntária agrega valor ao produto, demonstrando o interesse da empresa pela conformidade técnica e respeito ao consumidor, fornecendo um diferencial competitivo dentro do seu segmento perante o mercado e aos seus concorrentes.