Legislação

Procedimento operacional padrão Nº 3 - IBAMA

21/07/2022

Em vigor desde 23/05/2022, a PORTARIA Nº 1.256, DE 19 DE MAIO DE 2022, editada pelo Diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, estabelece a utilização do Procedimento Operacional Padrão nº 3, de 19 de maio de 2022, que determina os procedimentos para processamento do pedido de alteração do objeto do licenciamento ambiental federal após solicitação do empreendedor.

POP.jpgDemais informações estão previstas no texto desta norma, acessando https://bit.ly/3RMPI5r

Em caso de dúvidas entre em contato com o SIAMFESP – PABX: (11) 2291-5455 ou Celular/Whats: (11) 98577-0180”

Fonte: Fiesp/DDS

Veja a lista completa