Normalização

ANVISA – Revisão de Resolução RDC 20/07

20/04/2021

Regulamento trata de Embalagens, Revestimentos, Utensílios, Tampas e Equipamentos Metálicos em Contato com Alimentos

AnvisaA Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA – RDC Nº 20, de 22 de março de 2007, que trata do Regulamento Técnico sobre Disposições para Embalagens, Revestimentos, Utensílios, Tampas e Equipamentos Metálicos em Contato com Alimentos, está prestes a passar por uma revisão que deve impactar diretamente os setores de Utensílios Domésticos Metálicos (UDM) e de Embalagens do SIAMFESP.

Se encontra em discussão para publicação a revisão da Resolução GMC Nº 46/06, do Grupo Mercado Comum, que trata exatamente do Regulamento Técnico MERCOSUL sobre disposições dos produtos e materiais abrangidos pela RDC Nº 20, uma vez que internaliza no país as decisões do Bloco Econômico.

As tratativas junto ao GT3 – Subgrupo de Trabalho nº 3 – Regulamentos Técnicos e Avaliação de Conformidade do MERCOSUL, já se encontram bem adiantadas e o SIAMFESP, em parceria com a ABAL – Associação Brasileira do Alumínio, tem se movimentado junto aos Setores de UDM e Embalagens para levar ao órgão o seu posicionamento.

Em relação aos setores mencionados deverá ser exigida uma comunicação junto aos produtos alertando sobre as condições de uso, onde o SIAMFESP tem se manifestado que, uma vez obrigatória, esta seja uma comunicação harmonizada entre os Estados membros visando facilitar o fluxo comercial entre os países e a construção de um entendimento único sobre o tema.

Para maiores informações entrar em contato com o SIAMFESP, pelo telefone: 11-2291-5455, ou diretamente com Eng. Roney Honda Margutti, Assessor Técnico da entidade pelo e-mail roney@siamfesp.org.br.

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