31/08/26
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 1316, determinou a suspensão temporária, por 90 dias, da aplicação de multas, autuações e sanções administrativas relacionadas aos dispositivos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que tratam do gerenciamento de fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho.
A medida atende a questionamentos apresentados por representantes do setor produtivo, relacionados à necessidade de critérios mais claros e objetivos para a fiscalização e a definição de eventuais descumprimentos das regras relacionadas à saúde mental no ambiente laboral.
Na prática, a decisão suspende temporariamente a aplicação de penalidades, autuações fiscais e medidas coercitivas fundamentadas na fiscalização dos riscos psicossociais. A NR-1, no entanto, permanece em vigor, assim como as diretrizes gerais de prevenção de acidentes e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO/PGR).
O período de suspensão abre espaço para discussões e para a definição de parâmetros mais objetivos pelos órgãos competentes. Para as indústrias, o momento exige atenção e acompanhamento das possíveis atualizações regulatórias.
A orientação é que o prazo não seja interpretado como uma interrupção das ações preventivas. As empresas podem aproveitar o período para revisar documentos, estruturar processos internos, avaliar práticas de gestão e organizar procedimentos relacionados ao gerenciamento de riscos ocupacionais.
Diante dos impactos das mudanças regulatórias na rotina industrial, o SIAMFESP informa que mantém ações de orientação e apoio às empresas associadas. O sindicato promove palestras, divulga informações e busca o apoio de especialistas para contribuir com a compreensão dos aspectos relacionados à legislação e à adequação dos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR).
A entidade também atua na identificação e disponibilização de soluções e ferramentas desenvolvidas pelo SESI, SENAI e FIESP, com o objetivo de oferecer suporte às empresas associadas na implementação de práticas de prevenção e gestão.
O SIAMFESP destaca a importância da informação e do planejamento preventivo diante de alterações no cenário regulatório. As indústrias associadas podem contar com o suporte da entidade para o acompanhamento do tema e para o acesso a orientações e soluções voltadas à segurança jurídica e à eficiência operacional.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o SIAMFESP pelo e-mail siamfesp@siamfesp.org.br ou pelo WhatsApp (11) 98577-0180.
Imagem gerada por IA