INFORMATIVO ELETRÔNICO SIAMFESP Nº 266 - 02/06/2021
Orientação - Licenciamento Ambiental junto a Cetesb
Em 22/03/202, foi prolatado Acórdão nos autos do processo nº 1064352-24.2019.8.26.0053 pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, pendente de publicação, que deu provimento ao recurso de Apelação da CETESB...
SIAMFESP parabeniza ABAL pelos 51 anos
A parceria e amizade entre o sindicato e associação já renderam muitas conquistas para o setor. “A ABAL está conosco há muitos anos, sempre, junto com o sindicato, buscando por inovações e soluções para o desenvolvimento da nossa categoria. É muito importante contar com parceiros assim”, declara Arcangelo Nigro Neto, presidente do SIAMFESP.
Participe do Programa de Qualidade para Exportação
O SIAMFESP convida seus associados a participarem, gratuitamente, do PEIEX – Programa de Qualidade para Exportação, que é oferecido pela APEX Brasil (Agência de Programação de Exportações e Investimentos).
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
O SIAMFESP avisa aos seus associados que por meio do Despacho nº 246, publicado em 26/05/2021, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamentou a exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS e da Cofins, a fim de que a Administração Tributária passe a observar, em relação a todos os seus procedimentos, que:
Afastamento da empregada gestante
No dia 12 de maio foi publicada a Lei nº 14.151 que tratou do afastamento da empregada gestante do ambiente de trabalho, tendo como justificativa “que o isolamento social é a forma mais eficaz de evitar a contaminação pelo vírus e que qualquer infecção grave pode comprometer a evolução da gestação além de aumentar o risco de prematuridade”, conclui a Deputada Federal Perpétua Almeida.
Entenda quais NRs estão em vigor
Você sabe quantas Normas Regulamentadores (NRs) estão em vigor? Vale ressaltar aos nossos associados que, embora, existam 37 NRs visando proteger a saúde e a segurança física dos trabalhadores, apenas 35 estão em vigor, já que duas foram revogadas.