O SIAMFESP participou da última reunião do Deconcic (Departamento da Indústria da Construção e Mineração) da Fiesp, que abordou a Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, aprovada em 14 de maio deste ano.

As mudanças para o novo projeto são a flexibilização da lei de licenciamento ambiental; simplificação de alguns procedimentos para concessão de licenças ambientais e a determinação de prazos máximos para os órgãos ambientais analisarem os pedidos, além disso cria uma modalidade de autodeclaração.

O projeto cria também a LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso) que autoriza a instalação e a operação de atividade ou empreendimento, de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante declaração de adesão de compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições e requisitos.