O SIAMFESP promoveu no dia 16 de setembro um encontro com os advogados Eduardo Correa e Elcio Pereira da Silva. Na oportunidade os dois conversaram sobre as questões Contábeis e Jurídicas que permeiam o tema sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Como ficam as informações da Nota Fiscal a respeito dos tributos e o Sped, bem como abordaram outras questões jurídicas relacionadas com o tema e que vem pautando as Soluções de Consulta emitidos pela Receita Federal.

Na abertura do evento, o diretor Executivo Celso Daví Rodrigues agradeceu a colaboração e parceria dos palestrantes, destacando que o tema vem preocupando as empresas sobre como trabalhar a alteração na base de cálculo na NF e como isso fica no Spead.

O Dr. Elcio Silva destacou a importância do trabalho do Sindicato sempre levando informações importantes para a gestão das empresas, principalmente na área tributária. “Vamos falar sobre a questão jurídica e tentar esclarecer algumas tópicos de ordem prática.”

Iniciando a palestra, o Dr. Eduardo ressaltou que o tema é muito específico, em função disto, fez uma rápida contextualização antes de trazer as impressões de mercado. “É uma tema aplicado especificamente para empresas tributadas pelo lucro real, especialmente aquelas que fazem a apuração do PIS e COFINS.”

O palestrante começou a faz a contextualização perguntando se o ICMS compõe o custo de aquisição das mercadorias e mostrando a posição do STF de que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. “Estamos falando sobre ICMS sobre venda exclusivamente. O ICMS não compõe a receita bruta das empresas.”

A seguir ele explica detalhadamente o parecer Cosit nº 10, destacando todos os aspectos que envolvem o tema. A íntegra do Webinar pode ser conferida no link - https://youtu.be/GNNbomF61mU