SIAMFESP em Ação

Webinar discute a lei de liberdade econômica

02/06/2022

O SIAMFESP realizou em 1º de junho o Webinar “Liberdade Econômica nos Negócios e nas Relações de Consumo”. O evento foi realizado de forma híbrida, sendo que a parte presencial aconteceu na FIESP, escritório de Brasília. A abertura foi feita pelo diretor Executivo, Celso Daví Rodrigues, que agradeceu as presenças e o apoio institucional das diversas entidades de classe.


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A palavra foi passada para o presidente do Sindicato, Arcangelo Nigro Netto, que destacou ser o evento a continuação de uma série de encontros realizados, sempre com o propósito de tratar sobre as questões ligadas à Liberdade Econômica e a conformidade da indústria como fundamento para a consolidação de um mercado isonômico, livre e competitivo, tendo como foco o consumidor final e a sociedade.

O presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Mário William Esper explicou a importância das normas e Certificações, destacando que elas garantem infraestrutura de qualidade empregando seus três pilares, normalização, metrologia e avaliação da conformidade.

Para ele, as normas fazem a engrenagem funcionar trazendo segurança para a sociedade. Esper chamou atenção para o caráter de auto-regulamentação do trabalho de normas, uma vez que pessoas de todo o país podem participar das discussões para criar a normatização.

Outro ponto levantado pelo presidente foi a participação da ABNT no acompanhamento de normas internacionais, que garante que o país não venha a adotar normas que não se adequem à realidade local. Depois de citar vários exemplos em que a normalização garantiu aumento da competitividade das empresas, ele encerrou afirmando que é preciso agregar valor à cadeia de produtos.

O secretário Nacional da Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, afirmou que é preciso mostrar como uma parceria, uma certificação pode ser frutífera. Segundo ele, no caso da Secretaria Nacional de Habitação o foco é sempre o cidadão. “Não vamos conseguir prover uma moradia de qualidade para o cidadão brasileiro sem uma indústria da construção civil adequada, sem uma indústria de insumo adequado. Se não tiver um sistema financeiro rentável adequadamente não haverá como operar, mas o nosso foco principal sempre são as políticas públicas para atingir o consumidor final.”

Alfredo Santos explicou que o PBQP-H trata-se de uma parceria entre o público e o privado que é de incentivo, não de imposição. Ele apresentou os princípios destacando que o Programa se utiliza do poder de compra estatal para induzir uma melhoria continua tanto nos métodos construtivos quanto nos produtos utilizados para essa produção. “O PBQP-H tem uma descentralização da implementação das ações, que garante o andamento do processo.”

Frisou que o PBQP-H não é um programa punitivo e sim inclusivo, pois permite que produtos qualificados pelos PSQs e certificados e que não estejam indicados como não conformes possam ser fornecidos para a Construção.

Questionado pelo diretor Executivo do SIAMFESP, Celso Daví Rodrigues, sobre a importância da participação do Brasil na Associação Mercosul de Normalização, Mario William Esper, presidente da ABNT e agora presidente do Conselho Deliberativo da Associação, explicou que será definida em breve o cronograma de ações, sendo uma delas a questão das cidades inteligentes, mobilidade urbana, eletrificação, eficiência energética, habitação sustentável. “A pauta do Mercosul são essas questões de sustentabilidade, mobilidade, cidades inteligentes, adoção de fontes limpas e energias renováveis.”

Encerrando o Webinar, o presidente do CIESP e vice-presidente da FIESP, Rafael Cervone, falou sobre o ponto que ele acha mais “catastrófico” que está ligado à lei de liberdade econômica que é a burocracia, considerado um dos maiores obstáculos para que a indústria consiga crescer.

“Ela implica diretamente em perda para o cidadão e para os empresários por aumentar os custos”, ressaltou. Para Cervone é preciso reduzir o emaranhado de leis e normas que regem os negócios no nosso país, e isso tem que ser prioritário para o governo.

Custo de burocracia pode chegar a quase 3% do PIB, o que reduz drasticamente a capacidade de investimentos. A Lei foi um marco importante, estabelece uma carta primordial de princípios e ações que o Estado brasileiro deve ter diante dos cidadãos brasileiros. Passamos a colocar a livre iniciativa como benéfica e não um obstáculo a todos, acreditando na boa fé do cidadão.

Os empresários associados ao SIAMFESP e Entidades Parceiras entendem que a Liberdade Econômica só tem sentido se possibilitar que o setor produtivo possa ter mais segurança para atuar de maneira isonômica, em condições competitivas e num estado de concorrência leal, disponibilizando para o consumidor final e para a Sociedade produtos e serviços que atendam suas necessidades, com a certeza de estarem adquirindo soluções seguras para sua vida e saúde e com menor impacto ao meio ambiente, afirma o presidente do SIAMFESP, Arcangelo Nigro Neto.

Celso Daví Rodrigues, conclui que além do trabalho que está sendo desenvolvido pelo ABNT, SIAMFESP, Entidades Parcerias e Entes Governamentais como é o caso da SNH, SENACON, SEAE e INMETRO, na busca de melhor regulação do mercado e disponibilizando à sociedade produtos conformes, trabalhamos para evidenciar para o consumidor final se o produto que ele está adquirindo atende as normas técnicas através de plataformas de consulta do produto. Entendemos que assim, a Liberdade Econômica tem um de seus principais objetivos atingidos que de permitir que o cidadão possa fazer escolhas conscientes e seguras em um mercado competitivo e sustentável.

Clique no link para assistir a live Liberdade Econômica nos Negócios e nas Relações de Consumo.

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