O SIAMFESP e a  OAB Itaquera promoveram de forma telepresencial no último dia 10 de novembro, o Workshop 5 anos da Lei 13.467 - Modernização ou Reforma Trabalhista.

Segundo o diretor Executivo do Sindicato, Celso Daví Rodrigues,  é importante fazer uma análise sobre esse período de forma a avaliar o que deve ser ajustado no sentido de buscar melhorias ao ambiente de trabalho.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi criada em 1943 para garantir os direitos dos trabalhadores. Ao longo desse tempo as relações de trabalho sofreram grandes mudanças, e a Modernização Trabalhista de 2017 foi criada para adequar a legislação à realidade.  Com a Modernização, foram modificados mais de 100 artigos da CLT e de outras leis relacionadas ao trabalho.  

Abrindo o primeiro painel, que contou com a mediação do Advogado da OAB Eliandro de França,  a Dra. Ivani Bramante, Desembargadora  do TRT2, falou sobre “Direito Sindical”. Para ela, a Contribuição Sindical, a prevalência do negociado sobre o legislado e a questão da demissão em massa, são assuntos com grande impacto “Esses três temas inclusive na modernização para ficarem atualizados, nós precisamos verificar todos os julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Essas questões impactaram demais a Reforma Trabalhista”.

O Juiz do Trabalho Marlos Augusto, membro da equipe de redação da proposta de Modernização, lembrou que ela se deu em um momento difícil para o país, que registrava mais de 12 milhões de desempregados. "Havia a necessidade de melhorar o ambiente de negócios para encorajar as pessoas a gerarem empregos. [...] dados do Instituto de Pesquisa e Econômica Aplicada do Governo Federal, mostram que 83% das empresas no Brasil têm até 14 empregados, esse foi um elemento motivador  do texto da reforma em relação à Dispensa em Massa", citou Augusto.

O Diretor Secretário Geral da OAB de Itaquera Adriano Mota moderou o segundo painel, que contou com a  participação do presidente da FEM-CUT, Erick Silva, mestre em Políticas Públicas. Representando mais de 200 mil trabalhadores,  mostrou  um balanço a respeito da Lei 13.467 que segundo ele, trouxe uma série de transformações para o mundo do trabalho" do ponto de vista da indústria, dos trabalhadores industriários, observamos muitas questões, dentre elas a negociação coletiva. “Temos uma larga tradição de negociação coletiva dentro do ambiente dos trabalhadores".

Finalizando as palestras o Vice Presidente da FIESP, Paulo Schoueri, afirmou que a Reforma colocou pontos que levaram a uma convergência que melhorou a sociedade. Para ele, o termo modernização é melhor que Reforma, pois "na verdade ela modernizou uma parte daquilo que era necessário, que mais afligia  todos e que nos dava muita insegurança jurídica” finalizou Schoueri.

Confira a íntegra do Webinar no link: