A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) realizou na última quarta-feira, 13, o seminário de Direito Concorrencial para Sindicatos e Entidades de Classe. A proposta da reunião era orientar as entidades acerca das modificações na Cartilha de Direito Concorrencial, atualizada em uma versão com linguagem acessível.

O diretor executivo do SIAMFESP, Celso Daví Rodrigues, esteve no evento juntamente com Roney Margutti para debater a nova cartilha entre os representantes sindicais presentes no auditório.

Segundo Flávio Unes, diretor do Departamento Jurídico da Fiesp (Dejur), o desafio da Federação é orientar para tornar possível a ação de entidades de classe e sindicatos com a devida cautela e responsabilidade no aspecto concorrencial.

Paulo Henrique Schoueri, à frente do Departamento Sindical da entidade, reforçou a importância deste trabalho junto aos sindicatos e às empresas associadas para que haja melhor ambiente de negócios.

O palestrante do evento, Celso Campilongo, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), que comandou um grupo de estudos de Direito Concorrencial no Dejur da Fiesp, com Ruy Coutinho, reforçou que a Cartilha está atualizada com as últimas alterações da legislação no âmbito concorrencial. “Foi um trabalho de equipe coordenado por mim e pelo Ruy”, esclareceu.

Para Campilongo, o lançamento é um marco e esta versão, em linguagem acessível, pode ser lida e compreendida por todos para se entender os conceitos específicos do Direito Concorrencial e da prática antitruste. “E está à altura de manuais estrangeiros, como o norte-americano, e adaptado à legislação e realidade empresarial brasileira. Trata-se de uma contribuição efetiva da Fiesp para as entidades de classe e para a própria dinâmica da nossa economia e também para o direito de concorrência”, afirmou Campilongo.

Segundo o especialista, a competitividade das empresas é saudável, contanto que elas estejam cientes das informações que podem trocar e de que não façam com outras organizações do setor negociações de preços ou acordos de aumento/diminuição de oferta ou o estabelecimento de normas técnicas mais rigorosas para o mercado, pois esses atos configuram crime. Vale ressaltar que as multas para as entidades que cometem esse tipo de infração podem variar de R$ 50 mil até R$ 2 bilhões.

“A Fiesp já fez muitas ações em prol e em defesa da concorrência, em prol da competição e da inovação e estes fatores se alimentam. A inovação e a livre concorrência são chave para uma economia dinâmica”, finalizou o docente.

O seminário pode ser assistido na íntegra pelo canal da Fiesp no Youtube: //www.youtube.com/@fiesp.oficial.

Para fazer o download da cartilha, clique aqui.