No Estado de São Paulo, a Cetesb estabeleceu, por meio da Decisão de Diretoria 076/2018, que a demonstração do atendimento às exigências legais sobre a obrigação de estruturação e implementação de sistemas de logística reversa passa a ser condicionante para a emissão ou renovação das licenças de operação.
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Sistema de Logística Reversa de Embalagens
Pensando em uma solução para as empresas associadas domiciliadas no Estado de São Paulo, o SIAMFESP fez a adesão ao Termo de Compromisso de Logística Reversa de embalagens em geral (TCLR), firmado pela Fiesp, Ciesp, Abrelpe, Associações e Sindicatos patronais, com a SMA – Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e a Cetesb, em 23 de maio de 2018, que tem operação baseada em Certificados de Reciclagem.
Anicia Pio, gerente do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Fiesp, apresentou o projeto Renove +, nome dado ao sistema de logística reversa de embalagens. Seu objetivo principal, é estruturar um modelo alternativo para micro e pequenas empresas paulistas, viabilizando o cumprimento das exigências das políticas nacional e estadual de Resíduos Sólidos. A proposta é que os 27% dos materiais de embalagens não inseridos hoje na cadeia produtiva passem a ser, com a remuneração devida, levando em conta variáveis regionais e a viabilidade para pequenas e microempresas.
O modelo da Logística Reversa vem sendo discutido desde 2012 e pode auxiliar na solução conjunta da indústria e do setor de tratamento de resíduos sólidos que utilizam tecnologia desenvolvida para o rastreamento da reinserção de embalagens em geral recicláveis no ciclo produtivo. O objetivo comum é melhorar o meio-ambiente.
Concorrência Logística Reversa – Tem por objetivo viabilizar a comercialização dos créditos de reciclagem, oriundos das empresas que precisam adquirir os certificados, e a oferta de certificados, cedidas pelas operadoras logísticas. Através desta Concorrência fica mais justo e transparente esta intermediação, os Certificados são vendidos com preço mais barato e financeiramente mais acessível para as operadoras logísticas. É um Leilão, onde os certificados de reciclagem possuem seus valores disputados entre os operadores.
Vantagem para a Empresa é poder participar da Concorrência além de receber a garantia do Licença Ambiental de Operação renovada com a CETESB e cumprimento da a regulação ambiental da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Estado de São Paulo.
Conheça mais sobre o assunto:
https://www.fiesp.com.br/temas-ambientais/ver-todos/residuos-solidos/
https://nardes.jusbrasil.com.br/noticias/252707908/politica-nacional-de-residuos-solidos-e-sua-regulamentacao
Fonte: Comunicação SIAMFESP
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