O SIAMFESP promoveu no último dia 23 de abril, a palestra “Sistema de Logística Reversa de Embalagens”. Coordenada pelo especialista em Meio Ambiente do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Fiesp, Ricardo Lopes Garcia.

A palestra abordou os aspectos da fiscalização e das ações tanto do Ministério Público, quanto do órgão ambiental relativo às suas licenças de operação relacionadas à logística reversa.

O especialista apresentou o sistema de logística reversa baseado em Parcerias Estratégicas de Coleta e Reciclagem, cuja operação foi formalizada por meio de termo de compromisso firmado em maio de 2018 pela Secretária do Meio Ambiente, CETESB, FIESP, CIESP e ABREIPE. Este sistema tem como resultado a emissão de Certificados de Reciclagem que permitem às empresas o cumprimento das obrigações legais relativas ao tema.

Ele lembrou que a exigência do cumprimento da logística reversa vem desde 2015, no estado de São Paulo e desde 2010 em nível nacional. As empresas que optam por participar de sistemas coletivos de logística reversa, sejam Acordos Setoriais ou Termos de Compromisso, obtém vantagens econômicas e operacionais, em relação a sistemas individuais e, quanto mais cedo aderirem a esses sistemas coletivos, via Sindicato, mais cedo poderão usufruir da segurança que esses Sistemas proporcionam para a apresentação de seus dados ao órgão ambiental.

O SIAMFESP assinou com a Fiesp o Termo de Compromisso para a Logística Reversa de Embalagens em geral (TCLR), objetivando permitir que os associados possam se adequar às exigências estabelecidas pela Cetesb no cumprimento da Logística Reversa no Estado de São Paulo.

Garcia comentou que a questão da Logística Reversa está muito confusa em algumas regiões, pois é o Ministério Público que está atuando e não o órgão ambiental. Ele lembrou que a licença é anual, a fiscalização é que acontece no ato do Licenciamento. O alerta é que a cobrança poderá ser retroativa a junho de 2018.

Para participar do sistema é preciso ser associado ao Sindicato. Os interessados poderão entrar em contato pelo telefone (11) 2291-5455.

Fonte: AZM Comunicação