Advogado falou sobre questões tributárias durante a pandemia do coronavírus

O SIAMFESP promoveu no dia 28 de abril, Webinar Tributário com o advogado Eduardo Correa, doutor em Direito Tributário e diretor Jurídico Adjunto do CIESP, sobre quais os tratamentos dados aos tributos federais, como fica o ICMS e as possibilidades de crédito tributário.

Na abertura da transmissão o diretor Executivo do SIAMFESP, Celso Daví Rodrigues, agradeceu a participação dos presentes, e ressaltou a preocupação do Sindicato em promover a troca de informações entre os associados, bem como elucidar o maior número possível de dúvidas daqueles que são responsáveis pela gestão das empresas. 

Correa explicou que a apresentação seria realizada em duas partes, uma sobre as alterações legislativas relacionadas aos últimos 50 dias e a outra parte com as oportunidades tributárias que surgiram neste período.

O jurista explicou que, apesar dos pedidos de vários empresários, o governo não pode dispor de valores, mas pode prorrogar. Então a prorrogação começou pelo PIS e COFINS e pela contribuição previdenciária. Logo, o valor referente ao mês de março deverá ser pago em agosto e o de abril em outubro.

Segundo Correa, a prorrogação é boa para a preservação do fluxo de caixa, mas é importante lembrar que lá na frente haverá o pagamento em dobro. Ele explicou também a prorrogação do SAT e RAT e o deferimento do pagamento do Simples Nacional para outubro, novembro e dezembro.

No caso dos tributos estaduais a prorrogação foi para os meses de julho, agosto e setembro. Por outro lado, a contribuição ao sistema S foi reduzida em 50% para as competências de abril, maio e junho. No caso do FGTS a prorrogação empurrou os pagamentos para o período entre julho e dezembro de 2020.

O IOF incidente normalmente nas operações de crédito, foi reduzido a zero para todas as operações contratadas entre 3 de abril e 30 de junho. “Então é bom saber nas negociações com o banco que houve essa redução do IOF”, comenta.

O governo também suspendeu, em âmbito federal alguns atos de cobrança por 90 dias até o dia 18 de junho. Nesse período as empresas não sofrerão procedimentos de cobrança  protesto judicial, se eventualmente tiverem débitos inscritos em dívida ativa.

No âmbito estadual as medidas foram bem poucas, comenta. “Não tivemos nada de tão concreto que pudesse gerar um impacto relevante na atividade industrial. A boa notícia é que existe um projeto de lei na Assembleia Legislativa prorrogando o pagamento do ICMS. “Está lá tramitando em regime de urgência, é outro ponto de atuação para que o sindicato enquanto entidade, juntamente com a FIESP, talvez faça pressão política necessária para que esse PL seja colocado em pauta e levado à aprovação no plenário da Assembléia Legislativa. É o PL nº 220/2020, que muito interessa para todos os empresários que são contribuintes do ICMS.”

Sobre este tema, o diretor Executivo do SIAMFESP, Celso Rodrigues, explicou que foi tentado pela FIESP e outras Federações uma negociação administrativa. “Foi conversado até com o governador para tentar essa prorrogação. Aí não se obteve êxito e tanto a FIESP quanto diversos sindicatos, associações e empresas acabaram ingressando com os mandados de segurança tentando um tratamento diferenciado por conta da calamidade. Mas aí o Tribunal de Justiça acabou entrando nesse processo e cassou as liminares que já haviam sido concedidas.”

O SIAMFESP deverá promover outros eventos como este, sempre buscando contribuir para tirar as dúvidas das empresas associadas.

Clique aqui para acessar a apresentação utilizada pelo palestrante.