Substitutivo do PL 6407 segue agora para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou sem alterações o substitutivo ao projeto da Lei do Gás aprovado no ano passado na Comissão de Minas e Energia. O PL 6407 foi votado em plenário nesta terça-feira, 1º de setembro, por um placar de 351 votos favoráveis e 101 contrários. O projeto recebeu 16 emendas de plenário, mas o parecer do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) foi pela rejeição de todas as emendas.

Antes da discussão em turno único, houve uma tentativa da bancada do PT de retirar o projeto de pauta, mas o requerimento foi rejeitado por 224 a 85 votos. Também foi rejeitado requerimento do PSol para que o projeto de lei fosse votado artigo por artigo. A Câmara ainda vota os destaques apresentados ao projeto.

O texto que estabelece o novo marco regulatório do gás natural trata da regulação da indústria de gás nos segmentos de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização da molécula.

A principal alteração é a mudança do regime de exploração econômica de concessão para autorização nos segmentos de transporte e de estocagem de gás natural. O substitutivo prevê que a autorização para a construção ou ampliação de gasodutos será dada após chamada pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

O PL também estabelece mecanismos de desverticalização da cadeia produtiva, com dispositivos que tratam da separação entre as atividades de distribuição e comercialização. O texto assegura ainda acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de GNL.