Com o intuito de alertar empresas sobre os prazos e informações relacionadas à conformidade ambiental da indústria, a Fiesp e a Ciesp elaboraram o Calendário de Obrigações Ambientais
Essa iniciativa aborda as obrigações ambientais gerais nos âmbitos federal e estadual. Cabe ao usuário identificar outras possíveis obrigações na legislação municipal, compromissos atrelados ao processo de licenciamento ou autorizações, e outros específicos da atividade da empresa.
O Calendário de Obrigações Ambientais está dividido em 11 tópicos que refletem os deveres das empresas com relação à conservação ambiental.
1 Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR
2 Declaração Anual de Resíduos Sólidos
3 Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH
4 Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais do IBAMA (RAPP)
5 Relatório do Protocolo de Montreal
6 Relatório Anual de Resultados do Sistema de Logística Reversa – Estado de São Paulo
7 Inventário Anual de Resíduos Sólidos
8 Sistema de Logística Reversa – Relatório de Resultados Federal
9 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA IBAMA
10 Apresentação do Ato Declaratório Ambiental – ADA
11 Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa
Monitore - Sistema de Gerenciamento de Obrigações Ambientais
Trata-se de um plataforma digital, criada pela FIESP e pelo CIESP, para alertar as empresas quanto ao atendimento das principais demandas legais e seus respectivos prazos, tornando mais ágil, seguro e prático o controle dessas obrigações, além da possibilidade de emissão de relatórios.
Dentre as obrigações listadas, poderão ser selecionadas aquelas que são pertinentes a determinado tipo de negócio e poderão ser incluídos outros compromissos específicos de cada empresa, como o prazo de vencimento da licença de operação e outros. O usuário cadastrado pode optar por receber alertas de e-mail com data de vencimento da obrigação, além de monitorar pelo sistema o status de suas obrigações agendadas.
Existem ainda outras obrigações ambientais descritas no aplicativo. As informações podem ser encontradas no site do Sistema Monitore.
Esse serviço é GRATUITO apenas para empresas ASSOCIADAS ao SIAMFESP
Acesse https://apps.fiesp.com.br/Monitore e descubra como enquadrar sua empresa ao regulamento a partir do segmento de atuação que ela está.
Qualquer dúvida ou esclarecimento entre em contato: siamfesp@siamfesp.org.br
Associado