A FIESP divulgou recentemente um estudo de apoio ao exportador brasileiro afetado por processos de defesa comercial no exterior. Nele, a Federação apresentou recomendações para o aperfeiçoamento do sistema.
Embora, em princípio, medidas antidumping, antissubsídios e de salvaguarda sejam instrumentos legítimos à disposição de governos estrangeiros para garantir um comércio justo, a existência de um sistema oficial de apoio ao exportador brasileiro afetado por processos dessa natureza em terceiros mercados é fundamental tanto para garantir que o recurso a essas medidas seja compatível com as regras multilaterais quanto para mitigar seus efeitos sobre a inserção internacional do Brasil.
Confira alguns destaques da nova publicação:
- Investigações e medidas antidumping são os instrumentos de defesa comercial usualmente empregados por outros países contra o Brasil;
- A Argentina e os Estados Unidos foram responsáveis por mais da metade das medidas de defesa comercial aplicadas historicamente contra exportações brasileiras;
- As experiências de autoridades do Canadá, China, Estados Unidos, Japão, México e União Europeia no tema de apoio ao exportador em defesa comercial foram avaliadas. Merecem atenção práticas relacionadas à formalização da governança do sistema, o uso de servidores especializados no exterior e o desenvolvimento de critérios para priorização do atendimento de pedidos de assistência de empresas e entidades privadas.
Para acessar o estudo liberado pela FIESP/CIESP, clique aqui.
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