A FIESP informa que já está aberto, até dia 12 de dezembro, o OPINE AQUI do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para que sejam realizadas contribuições para o aperfeiçoamento dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Trata-se de um formulário que tem como objetivo consultar os atores e a sociedade para o aperfeiçoamento dos sistemas nacionais de logística reversa e coletar subsídios sobre o aprimoramento dos sistemas de logística reversa, contemplando os problemas atualmente enfrentados; a priorização das novas regulamentações, e a regulamentação do Programa Nacional de Logística Reversa, previsto no art. 12 do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022.
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Fonte: Fiesp
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