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Especialistas falam sobre os desafios para a retomada das atividades e as dúvidas em relação ao fim da MP 92

O SIAMFESP promoveu no dia 12 de agosto o Webinar Trabalhista – “Polêmicas sobre o Fim da MP 927, Lei 14020 e o Efeito Temporal”. Participaram do debate a Desembargadora, Ivani Bramante, a Diretora Jurídica da Fiesp, Luciana Freire, com mediação do advogado Luiz Carelli, que cuida de plantas de várias empresas e trouxe um pouco da experiência prática dessas relações.

Abrindo o evento o diretor Executivo do SIAMFESP, Celso Daví Rodrigues, comentou sobre a expectativa das empresas diante da retomada das atividades, principalmente em relação às inseguranças jurídicas.

A primeira a falar foi a desembargadora Ivani Bramante, que lembrou que o país ainda está vivenciando a pandemia, no entanto, as medidas governamentais que vieram em socorro às empresas e trabalhadores, já estão se exaurindo. Muitas empresas não podem mais aplicar a redução de jornada e salários, não podem manter a suspensão de contratos de trabalho, dentre outras medidas.

Segundo ela, existe no meio jurídico um receio das despedidas em massa futuras, pois até o momento o governo ajudou, mas agora cada empresa terá que encontrar alternativas. No pós-pandemia, comenta a Dra. Ivani, novas formas de trabalho passaram a ser mais aceitas. “Penso que teremos uma mudança de cultura empresarial, mas ainda existem muitas dificuldades e muitos desafios. O primeiro deles é saber o que fazer quando esses 120 dias que é o prazo da ajuda governamental acabar.”

Sobre a MP 927 ela lembra que a lei do tempo rege o ato. “Temos que fazer distinção sobre a análise da lei sob o plano da existência, validade, vigência e eficácia. A MP foi válida, foi, ela esteve vigente? Sim. A vigência terminou? Sim, mas ela ainda produz eficácia, pois trata-se de regular a relação jurídica que continua ativa, e todas as implantações de medida no tempo da sua vigência, elas se projetam a eficácia fora da vigência. Então quem implantou banco de horas lá atrás e vai fazer compensação desse banco de horas no ano que vem, é válido, já que o fundamento de validade está totalmente na vigência.”

Para a diretora Jurídica da Fiesp, Luciana Nunes Freire, a grande preocupação está no fato dos prazos estarem se extinguindo. “As empresas têm empregados suspensos que estão retornando e aí nessa volta qual é a criatividade, como vamos utilizar meios alternativos? Nós tínhamos algumas coisas na 927, que infelizmente caducou, que era antecipação de férias, de feriado, banco de horas estendido para 18 meses, o teletrabalho de forma menos burocrático, isso hoje não podemos aplicar para empregados que não tinham sido objeto de vigência de discussão lá na MP 927, aquela antecipação está valendo, mas daqui para frente não pode utilizar esse instituto.”

Luciana diz que a Fiesp está trabalhando para que esses institutos venham a ser novamente objeto de uma legislação especial e cujo projeto de lei foi apresentado pelo parlamentar que também foi relator da 927. “O projeto de lei, mesmo que a gente consiga requerer regime de urgência, tem um trâmite legislativo. Hoje a saída é a negociação coletiva. O que temos hoje para fazer é sentar para negociar. A segurança jurídica no momento da volta desses empregados é por meio de negociação coletiva. Trabalhar com extensão, antecipação de feriado, com home-office, com turnos alternativos, rodizio de empregados, tudo isso é passível de ser negociado.”

Ela comenta que as empresas estão com muita dificuldade para retomar as atividades. Apesar de o setor ter sido considerado como essencial, alguns segmentos ficaram paralisados, e para estas, explica, a situação está cada dia mais difícil. “Temos o período de estabilidade quando o empregado volta dos 120 dias, e aí como vamos trabalhar com essa turma com segurança? Essa volta tem ser bastante cautelosa.”

Falando sob o ponto de vista das empresas, Luiz Carelli comenta que a intensidade das demandas decorrentes da pandemia foram enormes. “Algo que nunca experimentei na minha vida profissional.” Ele lembrou que as empresas enfrentaram uma primeira onda que foi o período antes das MPs. No caso da Eucatex, empresa que ele representa, foi criado um Comitê de Crise, que existe até hoje, e que se reúne todos os dias às 10 da manhã, para saber o que está acontecendo e quais os próximos passos. “Vivemos momentos muito difíceis. Temos inúmeras dúvidas,

questionamentos. Tivemos que arriscar em muitos casos e as trocas de “lives” nos demais grupos foi muito rico para ajudar a criar um “norte” para as Organizações.”

Carelli explicou as medidas adotadas pela empresa até o surgimento das MPs do governo. A dúvida que persiste é o que acontecerá daqui para frente. “Partimos para uma negociação com o sindicato, tudo que estava na MP, tendo em vista ela não ser convertida em lei, fomos buscar as entidades sindicais, conseguimos na maioria delas em outras não, temos que respeitar a decisão da entidade sindical, mas estamos sobrevivendo nas unidades onde houve o acordo e nas outras podemos ainda conceder férias, incluirmos o banco de horas, mas como nos foi trazido ainda temos desafios, o que fazer com a gestante, o que fazer com o nexo causal, dentre outras.”

Depois das exposições o mediador abriu espaço para as perguntas. Terminado o Webinar, o diretor Executivo do SIAMFESP, ressaltou a importância das discussões, reconhecendo que o tema exigiria ainda muito mais tempo para discussões.