Discussão sobre os impactos da revisão das normas regulatórias teve participação de Luiz Antonio Chiummo

O SIAMFESP promoveu, no dia 24 de setembro, a Webinar sobre os Impactos da Revisão das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho. Para debater sobre o tema, o palestrante convidado foi Luiz Antonio Chiummo, que integra o apoio técnico da revisão das NRs (Normas Regulamentadoras) pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A abertura do evento foi feita por Celso Rodrigues, diretor executivo do Sindicato, que agradeceu a presença de todos e a disponibilidade do convidado Luiz Antonio Chiummo, além de ressaltar a importância de discussão. “O material foi bem elaborado, bem estruturado para nossa palestra de hoje. Queria agradecer a Fiesp por disponibilizar o Chiummo para nos atender e também ao nosso convidado pelo cuidado com o SIAMFESP”, destacou.

Chiummo abriu a apresentação explicando sobre o trabalho que está sendo desenvolvido desde o ano passado quando o governo lançou, junto com a publicação da NR 12, que as normas seriam revistas sob um ambiente tripartite: Simplificação; Desburocratização e Harmonização, sem deixar de lado a segurança e saúde do trabalhador. Com isso, a revisão das normas traria: redução na quantidade de acidentes e doenças ocupacionais; alcance de um sistema normativo íntegro, harmônico, moderno e com conceitos claros; garantia de proteção jurídica para todos; redução do “Custo Brasil” e geração de emprego e renda.

“A Fiesp sempre teve uma atuação bastante expressiva na revisão das NRs, atuamos como assistente técnico nos fóruns da Comissão Tripartite Paritária Permanente, que é onde as normas são discutidas e deliberadas, no Grupo Técnico Tripartite e na Grupo Técnico Empresarial”, comentou Luiz Antonio Chiummo.

Durante a palestra, Chiummo expos o provável cronograma para as revisões e explicou a situação de algumas NRs. As normas regulamentadoras 17 e 31, Ergonomia e Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal respectivamente, já foram revisadas e estão aguardando a publicação. As que estão em discussão no Comitê Tripartite Paritária Permanente (CTPP) são as NR 4 – SESMT e NR 5 – CIPA. Os anexos das NRs 9 (vibração e ruído), 17 (telemarketing e teleatendimento) e 15 (condições hiperbáricas) deverão entrar em discussão no CTPP nos próximos meses. Já as NRs 10 – Eletricidade, 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário e 13 – Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques, estão em discussão no Grupo Técnico Tripartite (GTT).

As normas que demandarão uma alteração mais detalhada, devem passar pela Análise de Impacto Regulatório (AIR), como manda o Decreto nº 10411 de 30 de junho de 2020. As agências reguladoras devem realizar a AIR na elaboração de propostas de alterações, verificando informações sobre os possíveis efeitos das mudanças no mercado e sociedade, além de regulamentar e operacionalizar, verificando a razoabilidade do impacto e permitir subsidiar a tomada de decisões dos gestores. “A importância de tal medida é a eficiência na revisão das NRs, além de permitir que o impacto regulatório seja conhecido e todos os riscos efetivamente avaliados”, acrescentou Chiummo.

Após a apresentação, o diretor executivo do SIAMFESP abriu o debate e os participantes puderam tirar suas dúvidas. Recomendou que as empresas fiquem atentas a complexidade do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), uma das obrigações do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) previsto na NR-1. Ao encerrar, Celso Rodrigues agradeceu mais uma vez a participação de Luiz Antonio Chiummo e a todos que puderam acompanhar a Webinar.

Assista: https://bit.ly/36rhZJv