Legislação

Conheça o Termo de Compromisso de Logística Reversa

03/09/2021

Foi estabelecido em maio de 2018 pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) o Termo de Compromisso de Logística Reversa de Embalagens em Geral (TCLR) que atua prontamente no compromisso de uma melhor gestão acerca de embalagens utilizadas por consumidores.

lgreO sistema de logística reversa utiliza tecnologia, transparência e escala em busca da diminuição da poluição de resíduos. Na prática, esse processo é realizado por sistemas que encorajam a coleta, reuso, reciclagem e o tratamento de resíduos gerados após o consumo. A logística reversa já consta na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal 12.305/2010 e embora seja recente no Brasil, diversos países já aderiram à prática.

A logística reversa atua em prol do meio ambiente, principalmente em áreas mais afetadas pelo descarte incorreto de lixo, levando em consideração que anualmente são produzidos 1,4 bilhão de toneladas de resíduos sólidos urbanos, sendo que apenas 4% são reciclados.

Essa metodologia, em sua primeira etapa, inicia quando o consumidor devolve a embalagem ao distribuidor ou comerciante, esses resíduos são levados ao fabricante ou importador e ao final do ciclo o material é destinado à reutilização, reciclagem ou para o descarte adequado. Materiais como papel, vidro, plástico e metais, ferrosos ou não ferrosos, fazem parte dessa logística.

Com o Sistema de Logística Reversa de Embalagens é possível que fabricantes, por meio da comprovação de dados e metas, adquiriram os Certificados de Reciclagem (CRE) que são emitidos com base na comprovação da comercialização de materiais recicláveis, concedendo, para empresas privadas ou cooperativas, uma rastreabilidade do processo.

Atualmente, o Termo de Compromisso de Logística Reversa de Embalagens em Geral (TCLR) conta com 90 entidades participantes, como a Fiesp, Ciesp, Abetre, Abrelpe, IBÁ, SIMA e Cetesb. Além de 82 entidades signatárias, como Associações, Sindicatos e Institutos, que juntos somam mais de 2.057 empresas.

Para aliar-se a causa em prol de práticas sustentáveis é necessário apenas que a empresa interessada se associe a uma das entidades que assinam o TCLR, como Associações, Sindicatos e Institutos. Em caso de dúvidas é só entrar em contato com o Sistema através do e-mail recuperarmais@fiesp.com.br.

Eureciclo realiza webinar

O Selo Eureciclo, juntamente com o Instituto Rever, realizou na tarde da última sexta-feira (20/08) o Webinar: Logística Reversa de Embalagens. O encontro foi realizado de forma remota e contou com a participação dos especialistas no assunto Ana Flávia e João Simons, para sanar as dúvidas a respeito do sistema dentro das empresas.

Dando início ao debate, a representante do selo Eureciclo, Ana Flávia, deu destaque para os 2,5 bilhões de toneladas de resíduos produzidos no mundo inteiro, sendo, no Brasil, 90% do lixo coletado, porém com apenas 3% reciclado.

Uma das questões respondidas na live, acerca da logística reversa, foi referente a certificação das empresas no estado de São Paulo. O especialista João Simons, explicou que a certificação ocorre de forma individual, firmando um contrato de prestação de serviço no estado. Entrando na questão legal, o principal marco acerca desse sistema atualmente é a política nacional de resíduos sólidos de 2010.

O principal ponto de atenção que as empresas necessitam ter em relação a essa política é a responsabilidade compartilhada, que diz respeito aos processos, em que todos os envolvidos possuem a mesma responsabilidade sobre o ciclo de vida do produto. Todos estão dentro do processo de levar o produto até o consumidor, e todas as embalagens envolvidas nesse processo necessitam de algum tipo de recuperação.

 

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