A RFB disponibilizou em 9 de maio o seu novo sítio eletrônico para a divulgação de dados sobre de comércio exterior.

Diferentemente do Comex Stat, plataforma estatística mantida pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), os dados de importação da RFB são detalhados em função do subitem (8 dígitos) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e dos atributos da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE), quando existentes.

Além disso, os parâmetros aplicáveis aos produtos da plataforma envolvem o Incoterm das operações e as estatísticas de frequência (valor mínimo, máximo, média, mediana e desvio-padrão) relacionadas ao valor unitário na condição de venda, ao frete e ao seguro das importações registradas. Os dados detalhados de importação, que possuem periodicidade mensal, cobrem o período entre janeiro de 2021 e abril de 2022.

Contexto 

Em dezembro de 2021, a Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 100/2021, que revogou a obrigação de disponibilização de dados de comércio exterior pelo órgão, resultando na desativação de sua plataforma estatística (SISCORI),  ferramenta que permitia acesso detalhado aos dados das importações brasileiras. 

Desde então, a Fiesp tem realizado gestões técnicas junto ao governo brasileiro visando à pronta retomada da divulgação de dados detalhados de comércio exterior. As propostas encaminhadas à RFB pela Fiesp buscam alcançar uma solução capaz de conciliar a proteção do sigilo fiscal com a utilidade das informações para os agentes do mercado.

PRÓXIMOS PASSOS

A Fiesp está avaliando a base de dados divulgada pela RFB, visando identificar limitações e propor aperfeiçoamentos à nova sistemática de divulgação de estatísticas pelo órgão.

Caso haja a necessidade de qualquer esclarecimento adicional entre em contato com o SIAMFESP pelo telefone (11) 2291-5455.

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, no dia 09 de maio de 2022, o seu novo sítio eletrônico para divulgação de dados de comércio exterior.

Fonte: FIESP/CIESP