Legislação

AGE Inicia Discussão Sobre Negociações Coletivas

23/06/2022

No dia 21 de junho o SIAMFESP realizou Assembleia Geral Extraordinária cuja pauta foi a abertura das negociações coletivas de trabalho cuja data-base é o mês de setembro.

  Convenções coletivasAté a Assembleia, apenas, a FEM-CUT apresentou pauta de reinvindicação. Está previsto para o dia 23 deste mês a entrega da pauta da INTERSINDICAL e para a primeira quinzena de julho a da CONLUTAS.

Os municípios representados por essas entidades sindicais são: São José dos Campos, Baixada Santista, Limeira, Campinas, São Bernardo do Campo, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, ARARAQUARA, Américo Brasiliense, Gavião Peixoto, BAURU, Agudos, Iacanga, Pirajuí, CAJAMAR, Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieira, ITU, Boituva, Porto Feliz, Cabreúva, ITAQUAQUECETUBA, MATÃO, MONTE ALTO, PINDAMONHANGABA, Moreira César, Roseira, SALTO, SÃO CARLOS, Ibaté, Analândia, SOROCABA, Votorantim, São Roque, Iperó, Salto de Pirapora, Pilar do Sul, Piedade, Ibiúna, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Tapiraí, Itapetininga, Sarapuí, TAUBATÉ, Tremembé; Caraguatatuba; Ubatuba; São Luiz do Paraitinga; Redenção da Serra; Santo Antônio do Pinhal; São Bento do Sapucaí e Campo do Jordão.

Importante lembrar que, caso haja necessidade, as dispensas sem justa causa precisarão ocorrer até o mês de julho, considerando, inclusive, a projeção do aviso prévio indenizado, pois as dispensas que ocorrerem dentro dos 30 dias que antecedem a data-base (1º de setembro) deverão ser remuneradas com acréscimo de um salário do empregado, por força do artigo 9º, Lei nº 7.238/84.

A participação das empresas nas Assembleias Gerais é fundamental para que possamos conduzir as negociações de acordo com os anseios e necessidades do setor.

Saiba como participar. Contate-nos: siamfesp@siamfesp.org.br.

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