O Departamento Sindical da Fiesp (Desin) informou que no dia 27 de abril foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto nº 67.660/2023 que “Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Programa “Jovem Aprendiz Paulista” e dá outras providências correlatadas.”.

O Programa Jovem Aprendiz Paulista tem como objetivo beneficiar adolescentes entre 14 e 18 anos e que estejam regularmente matriculados no ensino fundamental ou médio da rede pública estadual.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico irá fornecer aos adolescentes inscritos, através de convênios e parcerias com instituições, os cursos necessários para a formação técnico profissional técnico profissional metódica em formato de ensino à distância (EAD); gerenciar  e administrar os procedimentos de inscrição dos adolescentes interessados; monitorar o processo de aprendizagem e contratação dos adolescentes; gerenciar as modalidades de cursos oferecidos; supervisionar e avaliar o Programa; e avaliar e validar os resultados.  

Por sua vez, as micro e pequenas empresas inscritas poderão contratar até no máximo 1 (um) adolescente aprendiz beneficiário participante do Programa. Para essas empresas que optarem por aderir ao Programa, a Secretaria irá fornecer suporte com para a contratação dos adolescentes, que serão contratados através do contrato de aprendizagem, nos moldes do que determina a CLT (vínculo de emprego com a empresa).