No dia 16 de abril, o SIAMFESP realizou, em formato online, mais uma edição da reunião do CRHIS, focada em temas cruciais do cenário trabalhista e financeiro que impactam diretamente empresas e trabalhadores do setor. O encontro reuniu representantes empresariais, especialistas e membros do sindicato, com destaque para a participação da Dra. Cíntia, do DESIN, que oferecerá suporte técnico ao grupo até o final do ano. A pauta girou em torno de questões como o endividamento dos trabalhadores, novos modelos de crédito consignado, atualizações do CREA-SP, teses vinculantes do TST e a correta implementação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

A reunião começou com agradecimentos e uma menção a pesquisas salariais conduzidas pela FIESP e outros parceiros, além da oportunidade de cadastro de vagas de emprego no Senai. Em seguida, foram abordadas as notificações do CREA-SP, com orientação para que as empresas não efetuem pagamentos de multas até que mandado de segurança seja impetrado. Nesse sentido, foi solicitado o envio de autos de infração e cartões CNPJ para embasar a ação judicial.

Um dos pontos centrais foi o impacto das novas teses do TST, especialmente sobre o adicional de periculosidade para operadores de empilhadeiras que realizam abastecimento, tema que já gerou condenações judiciais mesmo com laudos técnicos favoráveis. A substituição de empilhadeiras a combustível por modelos elétricos foi sugerida como possível solução. Também foram debatidas exigências sindicais quanto à CIPA e a correta documentação de processos eleitorais.

Na seara sindical, Celso e Cíntia explicaram os desafios na negociação coletiva com o sindicato dos engenheiros, à luz de decisões do STF sobre o piso salarial da categoria. A instrução normativa nº 2 do Ministério da Economia, sobre a fiscalização do FGTS e das contribuições sociais, foi mencionada como pauta para discussões futuras mais aprofundadas.

Outro tema de destaque foi a implementação da PLR e dos prêmios aos funcionários. Celso alertou sobre os riscos trabalhistas e tributários de práticas inadequadas, destacando que os acordos não podem ser retroativos e devem seguir a legislação vigente. A recente instrução normativa trouxe novas exigências, tornando essencial a adequação imediata por parte das empresas. As implicações dessas mudanças também afetam as contribuições ao INSS e ao FGTS, motivo pelo qual é fundamental revisar as folhas de pagamento.

Em complemento, a apresentação de Cíntia sobre o novo modelo de crédito consignado – o chamado “crédito do trabalhador” – detalhou as responsabilidades do empregador e os cuidados a serem adotados, como descontos em folha durante férias e afastamentos. Ela destacou a importância de ações de educação financeira, sugerindo a produção de cartilhas explicativas e a realização de palestras para os colaboradores.

Durante o encontro, também foram discutidas dificuldades técnicas de acesso ao site Emprega Brasil, com sugestões práticas de solução e encaminhamentos para suporte técnico. Em paralelo, Celso trouxe informações sobre a suspensão de ações de pejotização pelo STF e a resolução do CNJ que obriga juízes a homologarem acordos pré-processuais quando não houver indícios de fraude.

Por fim, foi abordado o adiamento da Norma Regulamentadora NR1 e a crescente importância de ações preventivas voltadas aos riscos psicossociais no ambiente corporativo. Celso propôs a realização de um evento específico sobre métodos consensuais de solução de conflitos trabalhistas, com participação da Dra. Cíntia e outros especialistas, e debate a respeito de saúde mental do trabalhador com juristas, psicólogos e médicos. A intenção é ampliar o debate sobre saúde mental, gestão de riscos e estratégias de conciliação em convenções coletivas, consolidando a atuação proativa das empresas frente aos novos desafios do mundo do trabalho.