O Grupo Tributário do SIAMFESP em parceria com a Sevilha Contabilidade, realizou reunião no último dia 11 de abril, para apresentar informações relacionadas à obrigação com entrega da ECF e ECD da Sped, que será entregue com base no exercício de 2018.

Na abertura do evento, o assessor Trabalhista e Tributário, Celso Davi Rodrigues, explicou a importância dessa etapa do processo e comentou sobre alguns temas de ordem geral.

A seguir o palestrante, José Sérgio Fernandes de Mattos, da Objetiva Serviços Contábeis, deu início aos trabalhos explicando o que é Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Ele mostrou os avanços na legislação e seus efeitos na evolução da contabilidade nos últimos 40 anos.

Vale ressaltar que deverão apresentar a ECD as pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive entidades imunes e isentas.

Para tornar o processo mais claro, Mattos apresentou um resumo da Demonstração Contábil e as penalidades para quem deixar de apresentar a ECD nos prazos fixados. A multa por atraso na entrega da ECD não é gerada automaticamente pelo programa no momento da transmissão do arquivo. “Pode ser utilizado o programa Sicalcweb, disponível no site da Receita Federal do Brasil, para cálculo da multa e geração da DARF”, explica.

A ECF, por sua vez, tem como objetivo principal aumentar o controle sobre a arrecadação de tributos, vinculando-se às obrigações acessórias já existentes, fazendo o cruzamento de informações. “Muito embora isto já existisse no passado, agora estando no ambiente SPED as auditorias eletrônicas serão mais eficazes, principalmente nas empresas optantes pelo Lucro Real e Presumido”, explica.

Mattos falou sobre prazos, dados técnicos para geração do arquivo ECF, e sobre as penalidades em caso de falta da entrega ou entrega extemporânea. O consultor lembrou que além das obrigações acessórias, o ambiente SPED, através dos seus subprojetos alimenta um banco de dados capaz de fornecer informações úteis ao Fisco. “O cruzamento de informações geradas é constante e requer alguns pontos de atenção dos profissionais, em especial da Contabilidade na geração da ECF, dentre eles:

– conscientizar a alta gestão com visão corporativa;

– analisar os pré-requisitos da ECF;

– revisão de controles internos;

– consistir e auditar o conteúdo das informações;

– adaptar um software de gestão;

– encarar a ECF como uma oportunidade.