Legislação

Pedido de Prorrogação das MVAs para Construção

07/02/2019

Prorrogacao MVA 1

Como havíamos informado, a Portaria CAT 113/2014 não foi prorrogada e por esse motivo o SIAMFESPingressou com pleito para que possamos ter o mesmo tratamento que recebeu o setor de tintas e vernizes.

Apesar de se tratar de pesquisas distintas, todo o processo de trabalho é realizado em conjunto, e contratam em contrato único o instituto de pesquisa, que ora é a Fundação Getúlio Vargas e por este motivo pedimos o tratamento igualitário, recebendo a prorrogação da vigência da Portaria CAT até o dia 31 de março de 2019.

Segue o protocolo para conhecimento – Clique Aqui!