Legislação

Substituição Tributária para Materiais para Construção, como fica agora?

29/07/2019

O tema da reunião do GET (Grupo de Estudos Tributários) do SIAMFESP deste mês foi a Substituição Tributária para Materiais para Construção, cuja condução foi realizada pelo assessor Trabalhista e Tributário, Celso Davi Rodrigues.

Na oportunidade foram apresentados os novos índices de valor agregado para o setor e que estarão vigentes até 31 de março de 2021. O assessor procurou  verificar com os participantes o quanto essa divulgação impactou no preço final dos produtos, por conta de novas altas de preços do comércio, porém por ser muito recente não se verificou ainda qualquer alteração.

Juntas get ST

O SIAMFESP comentou sobre a metodologia da pesquisa conduzida esse ano pela FIESP, que teve seu início negociado com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com a montagem de uma cesta de produtos representativos de cada NCM (Nomenclatura Comum Mercosul) e que serviu de base para a pesquisa em campo. Concluída a cesta, a FGV (Fundação Getulio Vargas) foi contratada para realizar a pesquisa em campo que foi finalizada somente em 1º de março de 2019. Após discussões com a FGV,  restou ao SIAMFESP acatar os números finais apresentados, os quais foram encaminhados a SEFAZ que publicou a Portaria CAT 32/2019.

As dobradiças tiveram maior alta, chegando a mais de 200% de margem.  Após avaliação, a Fazenda de São Paulo publicou índice de 108%, os demais produtos tiveram alta nas margens, no entanto, ficaram ainda próximos dos números anteriores.

Questionado sobre as medidas possíveis, fossem elas administrativas ou judicias, Rodrigues comentou que administrativamente  pode-se buscar diálogo com a SEFAZ com o objetivo de produzir novas pesquisas no intuito de demonstrar que as margens reais são mais baixas do que as apresentadas neste momento. A respeito de medidas judiciais não se vislumbra qualquer ação em favor das empresas associadas. O assessor ainda solicitou aos presentes que caso o Departamento Jurídico das empresas tenha alguma tese sobre o assunto, compartilhe com o SIAMFESP para análise da pertinência.

Rodrigues ressaltou que uma nova  pesquisas das MVAs deverá acontecer em junho de 2020 e que os trabalhos de identificação de produtos precisará começar no máximo até o início do próximo ano e que o SIAMFESP conta com a participação de todos os Associados.

Por fim, foi tratada a questão do passivo tributário gerado em razão da Portaria CAT 113/2014 para o período compreendido entre julho de 2018 a janeiro de 2019 e que qualquer mobilização das empresas dependerá ainda de um grande dialogo com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria da Fazenda.

Fonte: AZM Comunicação

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