Legislação

Comitê de Recursos Humanos discute Saúde e Segurança do Trabalho

19/08/2019

As normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho estão sendo atualizadas e o tema foi pauta de discussão na reunião do Comitê de Recursos Humanos do SIAMFESP.

segurança e saude no trabalho

O diretor executivo, Celso Daví Rodrigues, comentou que as mudanças das NRs não tem como objetivo reduzir a segurança e os cuidados com a saúde do trabalhador, nem propõe o sucateamento como vem sendo anunciado pelas mídias. A proposta é de consolidação das normas, permitindo uma leitura e compreensão por parte das empresas de maneira mais prática, de fácil aplicação e com redução dos custos de implementação.

A NR-01 é um exemplo, pois trouxe as normas gerais de aplicação dos treinamentos e capacitação dos trabalhadores, orientação sobre procedimentos em caso de exposição a risco iminente do empregado. Tratou ainda da desburocratização e maior segurança jurídica com a emissão digital e digitalização dos relatórios obrigatórios.

A extinção da NR-02 Inspeção Prévia se deu em razão de sua falta de aplicação na prática.

A respeito da NR-12, o consultor Sidney Peinado ressaltou que as mudanças trouxeram uma redução nos custos de investimento para proteção de máquinas, eliminando controles redundantes e conceitos equivocados. Esclareceu que as normas nacionais tem como base normas internacionais e por esse motivo, as máquinas que atende tais normas passam a serem aceitas no mercado nacional sem necessidade de novas avaliações como ocorria até então.

Para entender um pouco melhor sobre a NR-01, acesse nossa matéria NR-01 Revoga Obrigações ou não? e para entender melhor o que muda na NR-12, Sidney nos apresenta um quadro comparativo entre o texto anterior e o atual.

Outro tema tratado na reunião do Comitê foram as negociações coletivas com a FEM-CUT que está em andamento e as da Conlutas e Intersindical que esse ano negociarão em separado e que, conforme decisão da assembleia, será apresentada pauta de ajustes de clausulas conquistadas com a FEM-CUT em 2018.

Por fim, Rodrigues abordou a questão das mudanças que deverão ocorrer com o eSocial e Reinf. Declarou que pela importância das informações tributárias constantes nas obrigações não há objetivo de eliminar, porém deverão ser ajustados de forma a receber dados relevantes para o Governo e Receita Federal. Comentou que a instrução normativa conjunta 01/2019 preve que as mudanças serão anunciadas até 30 de setembro. Tema esse que será tratado oportunamente.

Fonte: AZM Comunicação

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