Legislação

Substituição Tributária para o Setor da Construção Civil

04/10/2019

A Portaria CAT 32/2019 que trouxe as novas margens de valor agregado para os materiais para construção em São Paulo, trouxe também um calendário para comprovação da contratação do instituto de pesquisa e apresentação da nova pesquisa a ser aplicada a partir de 1º de abril de 2021.

219 ST CONSTRUCAO

A comprovação da contratação do instituto de pesquisa deverá ser feita até 30 de junho de 2020 e os resultados apurados até 31 de dezembro de 2020. “Para esse novo ciclo de trabalho, propusemos ao DECONCIC-FIESP a aplicação da Portaria CAT 124/2011 que permite que os setores interessados na pesquisa construam uma amostra dos produtos que representem cada NCM previsto no regime da substituição tributária”, comenta Celso David Rodrigues, diretor Executivo do SIAMFESP. Os trabalhos deverão começar em outubro e o instituto a ser contratado será a Fundação Getulio Vargas.

O diretor do SIAMFESP lembra que o trabalho a ser realizado dependerá, fundamentalmente, da participação efetiva das empresas de cada setor (Acessórios para Banheiro, Fechaduras, Ferragens e Metais Sanitários), pois  consistirá em identificar os fabricantes que representem 80% do setor, e em cada empresa os produtos que representem 80% do faturamento em cada NCM prevista na portaria.

Essa primeira etapa demandará 05 meses, pois cada construção da mostra precisará ser levada à validação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. À medida que os trabalhos forem se desenvolvendo as empresas do setor serão informadas para que possam contribuir com dados, criticas e sugestões.

O SIAMFESP conta com a participação de todos os associados e está à disposição para os esclarecimentos necessários.

Fonte: AZM Comunicação

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